Jornal da Franca - Governo estuda elevar para até R$ 2,5 mil faixa de isenção do Imposto de Renda

Governo estuda elevar para até R$ 2,5 mil faixa de isenção do Imposto de Renda

Joao Batista Freitas
Publicado em 3 de junho de 2021 às 09:00

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Medida visa a acelerar aprovação da reforma tributária no Congresso. Hoje, quem recebe até R$ 1,9 mil por mês não é tributado nem precisa fazer declaração

Cálculo do Sindifisco, sindicato que representa auditores da Receita Federal, estima defasagem de 113,09% na isenção do IR desde 1996.

A equipe econômica pretende enviar ao Congresso um projeto para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da pessoa física de R$ 1,9 mil para até R$ 2,5 mil.

A medida faz parte do esforço para aprovar a reforma tributária fatiada no Congresso.

O valor ficaria abaixo do defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e prometido na campanha eleitoral, de R$ 3 mil.

Segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, não há margem no orçamento para compensar a perda na arrecadação.

Por outro lado, esse ajuste já permitiria repor a inflação de 2016 para cá.

Cálculo do Sindifisco, sindicato que representa auditores da Receita Federal, estima defasagem de 113,09% desde 1996. A entidade defende que a faixa de isenção suba para mais de R$ 4 mil.

O novo limite de isenção ainda não está definido.

Embora o governo trabalhe com o plano de elevar a faixa para até R$ 2,5 mil, é possível que o valor final fique um pouco abaixo disso, em torno de R$ 2,2 mil ou R$ 2,3 mil.

Parte da equipe econômica defende que a mudança não seja acompanhada de revisão de deduções de gastos com saúde e educação, como chegou a ser aventado anteriormente, para não prejudicar a classe média.

Ajustes

Os detalhes da proposta do governo estão sendo fechados pela Receita Federal e a intenção é enviar a proposta nas próximas semanas.

Ela será acompanhada também de ajustes no IR das empresas, que é de 15% sobre o lucro, mais um adicional de 10%.

Segundo o jornal O Globo, a ideia é reduzir a alíquota principal em cinco pontos percentuais em dois anos, mantendo-se o adicional. Em contrapartida, o governo quer taxar dividendos entre 15% e 20%. O percentual ainda está sendo definido.

Também faz parte da proposta a unificação do IR sobre aplicações em 10% em renda fixa e planos de previdência.

Arrecadação

Atualmente, as alíquotas começam mais altas e depois vão caindo até serem zeradas se o investidor deixar o dinheiro por mais tempo.

A medida seria uma forma de compensar perda na arrecadação.

O governo pretendia zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mantendo o tributo apenas sobre bebidas, cigarros e automóveis.

Mas deve adiar os planos porque isso exigiria a criação de um novo imposto sobre transações, nos moldes da CPMF.

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