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Intenção e regulamentar as ações no âmbito legislativo
Intenção e regulamentar as ações no âmbito legislativo. Na foto, Daniel Bassi e Donizete da Farmácia
Na terça-feira, os vereadores aprovaram Projeto de Resolução para regulamentar e disciplinar a abertura de frentes parlamentares na Câmara de Franca.
A iniciativa é dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (DEM) e foi aprovada em plenário por unanimidade.
O projeto estabelece normas e procedimentos para a criação e o funcionamento de Frentes, definindo as mesmas como “uma agremiação parlamentar, de caráter provisório e suprapartidário, destinada a promover o acompanhamento de atividade ou evento que envolva o Município, com relação a assuntos de interesse público”.
Os objetivos são a atuação política coordenada de seus membros; promover o acompanhamento da atuação estatal ou privada; e sugerir a adoção de políticas públicas.
Para desenvolver seu trabalho, a frente pode realizar audiências públicas, seminários e simpósios, assim como efetuar diligências em outras cidades.
Neste momento, está no centro das atenções a Frente Parlamentar de Combate ao Covid, pela qual os vereadores estão acompanhando, por exemplo, a denúncia dos chamados “fura-filas” na vacinação do município.