A matéria prevê a criação de 12 vagas para Inspetor de Alunos e uma vaga para Museólogo no quadro permanente
A Câmara Municipal de Franca aprovou em primeira discussão, em regime de urgência durante a 42ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, que promove significativa expansão na estrutura administrativa do município.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), a proposta cria 33 novos cargos públicos, estabelece um novo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e institui funções de coordenação para as unidades de assistência.
A matéria prevê a criação de 12 vagas para Inspetor de Alunos e uma vaga para Museólogo no quadro permanente, além de 20 vagas para Inspetor de Alunos no quadro de substitutos.
Na área da assistência social, o projeto estabelece a criação do CRAS Centro Sul, sétima unidade deste tipo no município. Para gerenciar cada CRAS, será instituída a função gratificada de Chefe do Setor Administrativo.
Do ponto de vista financeiro, a estimativa de impacto orçamentário para 2025 é de R$ 520.186,75, valor que sobe para R$ 2,2 milhões em 2026 e R$ 2,3 milhões em 2027. De acordo com a declaração de impacto anexa ao projeto, as despesas representam menos de 0,14% do orçamento municipal em cada um desses anos.
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