sexta-feira, 20 de novembro de 2026 sexta-feira, 20 nov 2026 21° 30°/20° Franca
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 371.535,0019/110,5%
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 371.535,0019/110,5%

Substituir aula presencial por remota justifica reduzir mensalidade

Veja a íntegra da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de SP a respeito do assunto

Compartilhar
Substituir aula presencial por remota justifica reduzir mensalidade
Veja a íntegra da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de SP a respeito do assunto

​A substituição do ensino presencial por aulas na modalidade remota, fenômeno que ocorreu em diversas universidades em razão da epidemia de Covid-19, altera termos pactuados entre as partes do contrato, justificando a redução da mensalidade.

O entendimento é da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu pedido para diminuir em 30% a mensalidade cobrada pelo Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, no curso de medicina. A decisão é de 24 de setembro. 

Na petição, os alunos afirmaram que pagam uma média de R$ 9 mil por mês. Em razão da Covid-19, no entanto, as aulas originalmente presenciais foram substituídas pelo ensino remoto, algo não delineado pelo contrato. O pleito foi rejeitado em primeiro grau. O TJ-SP, no entanto, reverteu a decisão. 

“Inegável que a situação criada pela pandemia de Covid-19 não deixou outra alternativa à instituição que oferecer aulas telepresenciais, considerando o risco de contágio caso mantidas as atividades presenciais. Todavia, não é plausível a manutenção das mensalidades convencionais para o curso presencial integral de medicina, ante o atual cenário em que apenas são disponibilizadas aulas teóricas no formato remoto”, afirmou em seu voto o desembargador Felipe Ferreira, relator do caso. 

O magistrado também destacou que os cursos digitais têm um custo menor que os presenciais e que, em geral, as aulas remotas são mais baratas. Ele usou como exemplo a própria Estácio, que cobra R$ 459 pelo curso de Logística presencial, enquanto na modalidade a distância esse valor é de R$ 269. 

“Ainda que as matérias ministradas estejam dentro do programa do curso presencial, possivelmente contando com os professores já contratados que fazem jus à sua remuneração, a questão aqui discutida versa sobre os custos emergentes de um curso presencial, em face de aulas oferecidas no formato EaD”, prossegue o desembargador. 

Entendimento oposto
O Judiciário ainda não compatibilizou totalmente a questão da redução das mensalidades. Em decisão do início do mês, por exemplo, a 6ª Turma Recursal Cível e Criminal de Penha de França (SP) rejeitou solicitação semelhante. 

O caso concreto envolve estudantes da Universidade Cidade de São Paulo, que pediram que a mensalidade do curso de enfermagem fosse reduzido também em 30%. Segundo o colegiado, entretanto, a substituição do ensino presencial por aulas remotas não configura quebra contratual. 

“Não há descumprimento algum no contrato, tratando-se de adaptação excepcional e temporária, inclusive a fim de evitar o alongamento dos cursos diante da necessidade de reposição das aulas caso houvesse mera suspensão do curso, o que também fora autorizado”, afirmou em seu voto o juiz Alessander Marcondes França Ramos, relator do processo.

Embora a solicitação fosse apenas a de que o autor tivesse redução de 30% no valor do curso, o magistrado sugeriu que o pedido reflete uma suposta “tendência” brasileira de busca por enriquecimento indevido.

“Cabível, diante do analisado, a lição do filósofo Luiz Felipe Pondé. Parece ser a triste tendência atual do país, onde se busca motivos para obter formas indevidas de enriquecimento”, diz. 

Clique aqui para ler a decisão
2185079-23.2020.8.26.0000

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

O que acontece e como acontece em Franca e região

46.333 matérias publicadas Ver perfil
Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia habitual ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, priorize a escuta atenta para resolver pendências com calma e eficácia.

Touro 20/4 a 20/5

Momento propício para fortalecer laços afetivos e buscar conforto na rotina. Compartilhe suas ideias com colegas e perceba como a harmonia flui naturalmente.

Gêmeos 21/5 a 20/6

A mente criativa pede foco para organizar as tarefas diárias sem pressa. Nas relações, permita-se ouvir mais e falar menos para compreender melhor quem está perto.

Câncer 21/6 a 22/7

Sua intuição está amplificada e traz clareza para lidar com os sentimentos. No ambiente profissional, use essa empatia para contornar pequenos mal-entendidos.

Leão 23/7 a 22/8

O brilho pessoal se une a uma profunda vontade de acolher quem você ama. Reorganize sua agenda para dar espaço ao descanso e valorizar o convívio íntimo.

Virgem 23/8 a 22/9

Aproveite o dia para ajustar detalhes na rotina com leveza e paciência. Nas parcerias, demonstre gratidão por pequenos gestos que tornam tudo mais leve.

Libra 23/9 a 22/10

O desejo por equilíbrio emocional guia suas escolhas ao longo do dia. No trabalho, colabore em equipe para encontrar soluções práticas e duradouras.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. Use essa força interior para avançar em projetos que exigem dedicação e carinho.

Sagitário 22/11 a 21/12

O entusiasmo encontra um porto seguro na reflexão e no autoconhecimento. Dedique tempo para alinhar suas expectativas profissionais com o seu bem-estar.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação habitual traz frutos visíveis na rotina e nos projetos coletivos. Reserve momentos para trocar afeto com amigos e recarregar suas energias.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras ganham contornos mais humanos e acolhedores hoje. No trabalho, valorize o diálogo sincero para construir parcerias sólidas e duradouras.

Peixes 19/2 a 20/3

A Lua em seu signo transborda sensibilidade e inspiração para o seu dia. Canalize essa energia para cuidar de si mesmo e estreitar laços com quem você ama.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)
Previsão do tempo · Franca
☀
21°
Franca/SP
Mín 20° · Máx 30°
Umidade 86%
Sáb
🌧
29°
20°
Dom
🌧
29°
20°
Seg
🌧
29°
20°
Ter
🌧
28°
20°
Qua
🌧
28°
20°
Loterias
Mega-Sena Concurso 3087 17/11/2026 Acumulou Último resultado
06 10 23 25 48 50

Prêmio estimado: R$ 40.000.000,00 Próximo: 19/11/2026

Quina Concurso 7171 18/11/2026 Acumulou Último resultado
13 16 25 28 57

Prêmio estimado: R$ 1.100.000,00 Próximo: 19/11/2026

Lotofácil Concurso 3833 18/11/2026 Último resultado
02 03 04 07 08 11 13 15 16 17 18 19 20 22 24

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 19/11/2026

Atualizado 19/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • CARLOS MELETTE JUNIOR Falecimento 19/11/2026
  • OSWALDO RODRIGUES PACHECO Falecimento 18/11/2026
  • JOSE AUGUSTO SAVIO (AVO) Falecimento 18/11/2026
  • GERCINA BERNARDES DA SILVA Falecimento 18/11/2026

Ver todas →