Iniciativa busca ampliar a acessibilidade no transporte coletivo e já avança nas Comissões
Com parecer favorável das Comissões da Câmara o Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), que propõe a instalação de dispositivos sonoros internos nos ônibus do transporte coletivo.
A medida tem como objetivo auxiliar pessoas com deficiência visual na identificação dos pontos de desembarque, promovendo maior autonomia, segurança e inclusão social no deslocamento urbano.
Os dispositivos deverão anunciar de forma audível e clara as paradas e os próximos destinos do trajeto, conforme diretrizes da Lei nº 10.098/2000 e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
O projeto também prevê a implantação de mecanismos acessíveis para solicitação de parada, como botões adaptados ou comandos de voz.
Inspirada em iniciativa semelhante aprovada em Ribeirão Preto, a proposta visa eliminar barreiras à mobilidade e garantir igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência visual.
Segundo a justificativa, trata-se de um passo para um ambiente urbano mais inclusivo e justo. A implantação será feita com recursos do orçamento municipal, e a regulamentação ficará a cargo do Executivo.
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