Obra está estimada em R$ 193 mil; convênio entre poderes Executivo e Legislativo foi divulgado no Diário Oficial do Município
A Prefeitura de Franca executará a reforma da calçada do prédio da Câmara Municipal. O custo da obra é de R$ 193 mil e a mesma será realizada por meio de um convênio firmado entre o Legislativo e a Prefeitura, sem a necessidade de abertura de licitação por parte da Câmara.
Como ambos são órgãos públicos, o recurso será transferido diretamente do orçamento do Legislativo para o Executivo, que ficará responsável pela execução da obra. A assinatura do convênio foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Fransérgio Garcia, nesta semana.
O acordo prevê o repasse de R$ 193.085,51 da Câmara para a Prefeitura, valor que será utilizado na reforma da calçada do prédio do Legislativo municipal. O instrumento foi formalizado por meio do convênio nº 01/2026 e divulgado no Diário Oficial do Município.
Pelo documento, caberá ao Município executar os serviços necessários. A Prefeitura poderá realizar a obra diretamente com sua estrutura própria ou, se necessário, promover contratação de terceiros, respeitando os procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas de licitações e contratos da administração pública.
Com o convênio, a responsabilidade pela condução da obra passa a ser do Executivo, enquanto a Câmara realiza apenas a transferência do recurso de “compra do serviço” para viabilizar a execução da melhoria no entorno do prédio do Legislativo.
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