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Processo de compra de fogos para a festa da virada é questionado por grupo de fiscalização e cidadania
O Observatório Social do Brasil fez uma nova representação contra a atual administração municipal, comandada por Gilson de Souza (DEM). Desta vez, o alvo da denúncia é um processo licitatório realizado no fim do ano passado com o objetivo de comprar fogos de artifício para a festa da virada promovida pela Prefeitura.
Entre os problemas apontados pelo Observatório Social está uma ressalva feita pela própria Procuradoria do Município, de que gastos realizados com eventos congêneres têm sido considerados como “impróprios” pela Justiça.
O Observatório também questiona que o processo licitatório não tem o parecer do próprio prefeito Gilson de Souza – que também seria orientação dos procuradores da Prefeitura. Mais preocupante ainda é a ausência, segundo o Observatório, de no mínimo três cotações de preços. A data também estaria fora do razoável, pois a licitação ocorreu às vésperas da virada do ano, sem tempo, por exemplo, para eventuais recursos.
Problemas ainda na modalidade do processo licitatório foram apontadas pelo Observatório Social, que encaminhou as informações ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e à Câmara dos Vereadores.
Se a Promotoria considerar que há irregularidades, Gilson de Souza poderá ser mais uma vez processado por improbidade administrativa. Um processo já está em trâmite, após denúncia do mesmo Observatório Social de que a Prefeitura pagava aluguel de R$ 9 mil por um prédio desocupado na Vila Chico Júlio.