Número de processos contra planos de saúde aumenta no estado de SP

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 14 de julho de 2018 às 23:19
  • Modificado em 29 de outubro de 2020 às 23:50
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Negativa de tratamento e o reajuste de mensalidades estão entre as principais causas de ações judiciais

De acordo com pesquisa da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), as ações
contra planos de saúde registraram o maior número dos últimos sete anos no
estado de São Paulo. 

Quando o levantamento foi feito
pela primeira vez, entre janeiro e junho de 2011, foram registradas 3.300
ações; em 2017, o número subiu para 14.623, representando um aumento
de 386%.

Apenas no primeiro semestre
deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou 16.055
processos contra as operadoras, em primeira e segunda instâncias. Entre as
principais causas das ações estão a negativa de tratamento e/ou cobertura e o
reajuste de mensalidades. A pesquisa também indicou que em mais
de 90% dos julgamentos, a decisão do juiz é favorável ao consumidor.

O número é pequeno

Segundo a pesquisa, realizada
trimestralmente, a quantidade de ações vem crescendo, enquanto o número de
beneficiários diminui: nos últimos sete anos, as empresas de planos de saúde
chegaram a perder quase 40.000 beneficiários por ano – em 2011 eram 17.544.330 milhões de consumidores, agora são 17.308.464. Enquanto
isso, o judiciário recebe 127 novos casos por dia. 

A exclusão da cobertura ou
negativa de tratamento lideram as ações (52%). Em segundo lugar fica a
insatisfação dos consumidores com o reajuste da mensalidade (28,6%). Outro dado
aponta que os idosos estão entre os que mais sofrem com os problemas
relacionados aos planos de saúde: apesar de representarem apenas 12% dos
beneficiários, na justiça eles correspondem a mais de 30% das ações.

Para Rafael Robba, um dos autores do estudo e advogado especializado em direito à saúde, apesar do crescimento, o número de processos ainda é pequeno. “O
número de ações na justiça não reflete a totalidade de problemas enfrentados
pelos beneficiários. Muitos consumidores não buscam a justiça e
optam por outros caminhos, como suportar o reajuste abusivo ou abandonar o
plano. No caso de negativa de tratamento, a solução para muitos é buscar o
SUS”, explica.

Ele ainda menciona que esse
conflito entre planos de saúde e pacientes, em especial a exclusão de
coberturas, sobrecarrega o sistema público de saúde, já que a maior
parte dos tratamentos recusados pelos planos é absorvida pelo Sistema Único de
Saúde.

De quem é a culpa

O especialista explica que as
operadoras não buscam melhorar o serviço e atender às demandas do consumidor,
porque o número de consumidores que buscam a justiça é consideravelmente
pequeno, não representando prejuízo financeiro grave.

A melhor forma de solucionar o
problema seria uma atuação mais enérgica da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), responsável por regular o mercado
de planos privados de saúde. No entanto, ela vem falhando no cumprimento
das obrigações de regulamentação e fiscalização. 

No início do ano, um relatório
de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu uma série de medidas
a serem adotadas pela ANS para contornar as falhas regulatórias. 

Ainda que a entidade não atue como
deveria, os consumidores não ficam totalmente no prejuízo. Os resultados da
pesquisa mostram que em 92,4% dos casos de segunda instância, o TJSP tem
se posicionado favorável ao consumidor.