O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, destinado aos produtores paulistas, tem grandes chances de ser prorrogado até setembro de 2018. A informação foi confirmada neste dia 22 de junho pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Assuntos Internacionais, que aprovou a solicitação da Prorrogação de Acordo de Empréstimo junto ao Banco Mundial. Para que a tramitação seja completada, a aprovação informada pela Cofiex seguirá para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a quem cabe comunicar ao Banco Mundial a autorização.
A decisão de estender o prazo de desembolso dos recursos do Projeto – executado pela Coordenadoria de Assistência Técnica e Extensão Rural (Cati) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo – até setembro de 2018 foi uma reivindicação do Governo do Estado de São Paulo para garantir a continuidade das ações ainda em andamento e de outras que não tiveram seus projetos iniciados. Em 24 de junho de 2015, o Projeto já havia sido prorrogado até setembro de 2017.
“Este é um importante passo que foi dado principalmente graças à boa gestão dos recursos que foi feita nos últimos dois anos. A prorrogação possibilitará que obras sejam finalizadas e que os recursos disponibilizados neste acordo de empréstimo sejam 100% utilizados. Estimular a agricultura sustentável é uma recomendação do governador Geraldo Alckmin e uma meta da Secretaria”, comemora Arnaldo Jardim, secretário de Agricultura e Abastecimento.
De acordo com João Brunelli Júnior, coordenador da Cati, caso o acordo de empréstimo não seja prorrogado, os recursos da Conta Operativa do Microbacias II seriam encerrados, acarretando prejuízos às ações em andamento e toda a estratégia futura. “Seriam perdas não só econômicas, mas principalmente sociais. As organizações rurais não teriam condições de continuarem sozinhas com seus projetos, por falta de recursos financeiros e este fato poderia provocar uma desmotivação com a atividade rural”, avalia Brunelli, que informa que não mais haverá Chamada Pública e que os recursos serão destinados às iniciativas já em andamento. “Com a prorrogação, será possível terminar reformas de Casas da Agricultura; finalizar projetos de estradas; capacitar organizações na gestão de seus negócios; oferecer novos cursos para nossa equipe técnica, entre outras ações, atingindo assim, 100% de nossas metas”, finaliza.
Números
O Governo do Estado de São Paulo firmou em 2010 o Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial no valor de US$ 78 milhões, dos quais US$ 47 já foram aplicados, restando agora um saldo de US$ 31 milhões para a execução, até setembro de 2018, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado. O custo total do Projeto é de US$ 130 milhões, incluindo a contrapartida do Tesouro Estadual no valor de US$ 52 milhões.
Dede o início do projeto, em 2011, já foram beneficiadas 263 organizações com 339 projetos, sendo 153 associações com 191 projetos; 79 cooperativas com 101 projetos; 7 comunidades indígenas com 10 projetos e 24 comunidades quilombolas com 38 projetos.
Também já foram reformadas 38 Casas da Agricultura (CAs), sendo investidos mais de R$ 5 milhões e, para este ano, há quase R$ 10 milhões reservados para serem usados nas reformas de mais 39 CAs e duas Regionais da Cati. Com a prorrogação, novas reformas poderão ser realizadas até o fim do Projeto.
Com o Microbacias II, foram beneficiados 57 municípios, com adequações em trechos de estradas rurais, totalizando a recuperação de 789,21 km, cujo valor total das obras foi de cerca de R$ 25 milhões. Novos convênios foram assinados para beneficiar 46 municípios, totalizando 396,3 km, cujo valor total das obras foi de quase R$ 26 milhões.
Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado
Iniciado em 2011, o Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado é um projeto do Governo paulista, implementado por duas de suas secretarias, a de Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Cati, e a do Meio Ambiente, via Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais.
Nesses seis anos de Projeto barreiras foram superadas; homens e mulheres voltaram às propriedades rurais para garantirem seus sustentos e aprender a gerenciar o próprio negócio; tradições culturais foram mantidas; produtos agrícolas tiveram valor agregado; consumidores receberam alimentos de melhor qualidade; estradas rurais foram recuperadas; o meio ambiente foi preservado e outras tantas transformações foram possíveis, graças ao empenho de todos os técnicos da instituição e de seus parceiros, mas, sem dúvida e principalmente, pelo comprometimento e esforço de associações, cooperativas, comunidades indígenas e quilombolas, que não mediram esforços para suas conquistas.
