Restituição elevada pode indicar recolhimento ineficiente e que erros comuns evoluem para autuação e multa
Especialista explica como evitar malha fina e equilibrar restituição no Imposto de Renda (Foto Arquivo)
Durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda, a preocupação de muitos contribuintes costuma se concentrar na possibilidade de cair na malha fina.
Mas, além de evitar pendências com a Receita Federal do Brasil, preencher corretamente todas as informações também influencia diretamente no valor final da restituição ou do imposto a pagar.
Segundo Eduardo Galvão, sócio do Granito Boneli Advogados, uma restituição elevada nem sempre representa vantagem financeira para o contribuinte.
De acordo com ele, em muitos casos isso significa que houve recolhimento acima do necessário ao longo do ano, ou seja, o contribuinte antecipou recursos ao Fisco antes do prazo ideal.
Equilíbrio entre imposto pago e devido é o cenário ideal
Na prática, a restituição é apenas a devolução do que foi pago a mais e não deve ser interpretada como ganho extra.
Por isso, o cenário considerado mais eficiente é aquele em que o valor do imposto devido se aproxima ao máximo do total já recolhido durante o exercício fiscal.
Para alcançar esse equilíbrio, o uso correto das deduções legais faz diferença.
Galvão explica que contribuições para planos do tipo PGBL permitem dedução de até 12% da renda tributável, enquanto aplicações em VGBL não geram esse benefício fiscal.
Também é possível destinar até 6% do imposto devido a fundos sociais diretamente na declaração, sem custo adicional ao contribuinte.
Escolha do modelo interfere no resultado final
Outro ponto importante é a definição entre os modelos simplificado e completo.
O modelo simplificado aplica desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Já o modelo completo costuma ser mais vantajoso para quem reúne despesas dedutíveis mais elevadas, especialmente com saúde, educação e dependentes.
Nas despesas educacionais, o limite anual permitido é de R$ 3.561,50 por pessoa.
No caso dos gastos com saúde, não existe teto de dedução, mas todos os valores precisam estar rigorosamente comprovados.
Receita cruza dados e inconsistências geram malha fina
A Receita Federal cruza automaticamente as informações declaradas com dados fornecidos por planos de saúde, clínicas, médicos, escolas e demais prestadores de serviço.
Qualquer divergência pode levar a declaração para análise mais detalhada.
Segundo o especialista, o principal risco está em tratar o preenchimento como mera formalidade.
Ele alerta que pequenos ajustes ou omissões dificilmente passam despercebidos em um sistema cada vez mais automatizado e parametrizado.
Prazo termina em maio e Pix garante prioridade
Em 2026, o prazo para envio da declaração vai de 23 de março até 29 de maio.
Entregar antes do prazo não aumenta o valor da restituição, mas melhora a posição na fila de pagamento.
Terão prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por restituição via Pix.
Calendário da restituição em 2026
A Receita prevê o pagamento em quatro lotes:
• Primeiro lote: 29 de maio
• Segundo lote: 30 de junho
• Terceiro lote: 31 de julho
• Quarto lote: 28 de agosto
A estimativa do Fisco é de que cerca de 80% dos contribuintes recebam os valores até o fim de junho.
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