Com o veto ao projeto que alterava a entrega do imposto de renda 2021, o prazo deve se manter no último dia deste mês, 31 de maio
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa estender o prazo para declaração do imposto de renda 2021. Pela proposta, a data mudaria para 31 de julho.
Com o veto na alteração do prazo do imposto de renda 2021, o prazo deve se manter no último dia deste mês, 31 de maio. O veto deve ser publicado no Diário Oficial da União.
Por outro lado, o Congresso ainda pode derrubar o veto e estender o prazo para 31 de julho. Tal feito passará em votação pelo plenário.
A votação, se veto será mantido ou não, também deve depender de quando o item for pautado nos trabalhos.
A alegação do governo federal para não seguir com o projeto de lei, passa pelo fato que a prorrogação do prazo do imposto de renda 2021 poderia afetar o fluxo de caixa do governo.
A proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos.
Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio.
“Foi a forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Multa pelo atraso
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