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Municípios assinam novos projetos que integram pacote de R$ 238 milhões voltados à recuperação urbana, preservação ambiental e mobilidade
Reunião em que o prefeito em exercício, Filipe Furtado, pediu a ciclovia a Elnatan de Oliveira, do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos
O Governo do Estado de São Paulo segue promovendo desenvolvimento e transformação social nos municípios paulistas.
Na quinta-feira (8), no salão nobre do Palácio dos Campos Elíseos, foram formalizados mais nove projetos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) – vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania –, totalizando aproximadamente R$ 8 milhões em investimentos.
As assinaturas envolveram oito cidades: Araçoiaba da Serra, Araras, Cardoso, Fernandópolis, Guará, Guararapes, Porangaba e Ribeirão Grande.
Guará
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), informou que a ciclovia no município de Guará será implantada na Av. Dom Diógenes da Silva Matthes, e receberá investimento total de R$ 874.761,81, sendo R$ 786.716,40 do FID, e R$ 88.045,41 de contrapartida do município.
Esses novos convênios integram o pacote de R$ 238 milhões anunciado em março deste ano, destinado à execução de 270 projetos em 256 municípios. As ações contempladas abrangem áreas como recuperação urbana, preservação ambiental e mobilidade urbana.
“Esse investimento representa um compromisso concreto com a melhoria da qualidade de vida da população paulista. Por meio do FID, o Governo de São Paulo contribui diretamente para a transformação dos espaços públicos e a valorização das comunidades locais”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto.
a construção de um parque urbano, em Fernandópolis; uma nova ciclovia, em Guará; a revitalização do parque municipal, em Guararapes; a criação do Parque Ecológico Colina Verde, em Porangaba; e a implantação de um parque linear, em Ribeirão Grande.
Sobre o FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) é um instrumento da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo destinado à reparação de danos e à proteção de direitos coletivos relacionados ao meio ambiente, patrimônio histórico e cultural, defesa do consumidor, entre outros.
Os recursos do FID provêm de condenações em ações civis públicas e de multas aplicadas pelo descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público. A liberação dos valores ocorre por meio de chamamento público via edital, com análise técnica e aprovação pelo Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania e composto por representantes de diversas secretarias estaduais.
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