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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2019, relativos à distribuição do FPM – Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2018 divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nessa quarta-feira (29) das populações residentes para os 5.570 Municípios brasileiros.

Num levantamento exclusivo do Jornal da Franca, foram listadas as situações dos municípios próximos a Franca, nos estados de SP e Minas Gerais.

Os municípios de Dumont, Igarapava, Jardinópolis, Orlândia e Pedregulho ficaram de fora da elevação do coeficiente por algumas dezenas a menos que a população necessária.

Pedregulho, por exemplo, não subiu de coeficiente por apenas 305 moradores, Igarapava por menos 319, Jardinópolis 375, Orlândia 462 e Dumont por 481.

Na região de Franca, os municípios que  aumentarão o Coeficiente de participação no FPM são Ibiraci e Delta (MG), São Joaquim da Barra e Serrana, em SP.

Ibiraci aumenta seu percentual no coeficiente para 2019 de 0,8 para 1,0; Delta de 0,6 para 0,8; São Joaquim de 2.0 para 2,2 e Serrana de 1,8 para 2,0.

PARÂMETROS

Estima-se que o Brasil tenha 208,5 milhões de habitantes, a população cresceu 0,38% ou 788.545 habitantes, entre 2017 e 2018.

A Confederação ressalta que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do FPM.

A Confederação reitera que a mudança no coeficiente do FPM para o exercício de 2019, relativos à distribuição do FPM – Interior, considerando as estimativas populacionais de 2018, que esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da Lei nº 8.443/1992 e também da Lei complementar nº 143/2013.

Segundo o IBGE, as populações dos Municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos Estados, projetadas por métodos demográficos, entre seus diversos Municípios.

O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos Municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010).

As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010. Observa-se que o Município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país com 12,2 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro com 6,7 milhões de habitantes, Brasília e Salvador com cerca de 3,0 milhões cada.

Infere-se do Estudo do IBGE que dezessete Municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de habitantes, somando a 45,7 milhões de pessoas, ou seja, correspondem a 21,9% da população do Brasil.

Serra da Saudade (MG) é o Município brasileiro de menor população, 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguainha (MT), com 956 habitantes. Observa-se que para essa nova estimativa o IBGE também considerou os residentes Venezuelanos, segundo o Instituto as estimativas da população residente para os Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os gestores ficarem atentos ao prazo para contestarem a estimativa populacional. Os gestores municipais podem até o dia 17 de setembro de 2018 encaminhar suas contestações, referentes às estimativas populacionais dos Municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao IBGE.

Lembrando que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Essa divulgação anual obedece ao artigo 102 da lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013. Destacamos que existem 268 Municípios que estão próximos das mudança do FPM, na faixa de até 500 habitantes, essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus coeficientes do FPM para o próximo ano.

Vale ressaltar que 6 Municípios, tem uma diferença de até 12 habitantes para mudar de coeficiente, são eles: Portel/PA (3), Cachoeira dos Índios/PB (7), Santa Tereza do Oeste/PR (7), Sinimbu/RS (6), Ouroeste/SP (12) e Sarapuí/SP (12).

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