Para dar impressão de credibilidade, estelionatários usam dados falsos para vender produtos que não existem
Estelionatários podem usar o CNPJ de empresas cujos donos já morreram para aplicar golpes. A ideia da fraude é dar impressão de credibilidade, aliada ao baixo custo, para convencer o consumidor de que a empresa é fidedigna e fazê-lo comprar produtos que, na verdade, não existem.
Para que esse golpe não aconteça, os sócios de uma empresa devem manter atualizados seus cadastros e dar baixa nas empresas que não estejam mais em funcionamento.
Para evitar o uso criminoso do CNPJ, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) orienta que as empresas tomem atitudes para proteger seu registro. Uma forma é pesquisar o CNPJ para ter certeza de que os dados não estão sendo usados de forma indevida.
De acordo com o Instituto, o fornecedor pode, ainda, contratar um serviço de monitoramento, que acompanha qualquer alteração no registro da empresa. Esse serviço é oferecido pelos birôs de crédito.
Segundo Patrícia Dreyer, advogada especializada em direito do consumidor, para se proteger desse tipo de golpe, é preciso buscar mais informações a respeito da empresa antes de realizar a compra.
“O consumidor pode fazer a consulta nos órgãos de proteção, bem como nos sites da secretaria de fazenda local e na Receita Federal ou em sites como o ‘Reclame Aqui’, para conhecer mais da idoneidade da empresa”.
Patrícia explica que a conduta de quem usa empresas de pessoas falecidas é, no mínimo, de estelionato, pois auferem indecisa vantagem, induzindo consumidores ao erro.
A especialista esclarece que, em caso de perdas financeiras, o banco não pode ser responsabilizado, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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