Como agir se houver descontos indevidos
em sua conta bancária ou no seu benefício?
Incontáveis reclamações têm sido feitas por beneficiários do INSS aos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor relatando descontos indevidos, cujos valores não tinham conhecimento, em suas contas bancárias e benefícios. Tais descontos estariam sendo feitos por algumas instituições financeiras e seguradoras. Tais cobranças geralmente são realizadas em conta poupança ou corrente em que os valores dos benefícios do INSS são recebidos. Ao se depararem com as citadas cobranças, os consumidores costumam buscar solução com os agentes responsáveis pelos descontos, sendo tais providências infrutíferas. Insta salientar que a pessoa lesada pode, muitas vezes, ter direito à devolução dos valores em dobro, acrescidos de juros e correção monetária, e, em casos de maiores transtornos, danos morais. O consumidor que sofrer qualquer tipo de cobrança indevida deve reclamar, solicitar o imediato cancelamento do serviço e das cobranças indevidas e exigir a devolução dos valores, sendo indispensavelmente recomendável registrar reclamação nos canais de Atendimento ao Cliente- SAC (ou Ouvidoria) da empresa e pedir um número de protocolo. A modalidade de desconto diretamente no benefício do cidadão é autorizada por lei, desde que expressamente autorizado pelo mesmo. Sendo assim, quem perceber desconto indevido nos benefícios, seja na conta corrente ou poupança, deve procurar o Órgão. Importante informar que, caso o consumidor tenha seu nome inscrito em Cadastros de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA, por exemplo), o mesmo também tem direito à indenização por danos morais. Na persistência do problema, também há possibilidade de ajuizamento de demanda judicial. Ficou com dúvida ou possui direito? Procure um advogado de sua confiança especializado na área e busque seus direitos.
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