Novo modelo entra em vigor em julho de 2026 e valerá para novas inscrições, incluindo profissionais liberais; atuais CNPJs continuam válidos
CNPJ passará a ser emitido em um novo formato a partir de julho de 2026 – foto Sebrae Digital
O Brasil passará a emitir CNPJs em um novo formato: além de números, a identificação das empresas também incluirá letras.
A mudança, anunciada pela Receita Federal, faz parte do processo de modernização do sistema tributário nacional.
A intenção é ampliar a quantidade de combinações possíveis, evitando o esgotamento do formato atual (exclusivamente numérico) que já identifica cerca de 60 milhões de estabelecimentos.
A estrutura com 14 caracteres será mantida, mas passará a permitir a inclusão de letras entre os dígitos.
O novo modelo começará a ser adotado gradualmente a partir de julho de 2026, e será aplicado apenas a novas inscrições. Ou seja, empresas já existentes manterão seus CNPJs atuais, sem necessidade de substituição.
O que é o CNPJ alfanumérico?
É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres.
A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos.
Por que isso está sendo feito?
De acordo com a Receita Federal, o número de combinações possíveis no modelo atual está próximo do limite.
Com o aumento no número de empresas e filiais, o órgão decidiu expandir o sistema para garantir sua viabilidade a longo prazo.
A inclusão de letras amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis.
Quando começa?
A emissão de CNPJs com letras começará em julho de 2026, de forma gradual.
Segundo a Receita, será elaborado um calendário para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato.
Quem vai receber CNPJ com letras?
Apenas novas inscrições a partir da data de início — como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão o CNPJ com letras.
O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.
O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?
Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras.
Segundo a Receita, a partir de julho do próximo ano, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
O que as empresas precisam fazer?
Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas.
Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias. A recomendação é que as empresas se preparem com antecedência.
A Receita informou que disponibilizará ferramentas para facilitar essa atualização técnica.
Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo?
Não. Nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais.
Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e transparente para as empresas.
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