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Vereadores tomaram depoimentos de servidores e finalizaram trabalho de apuração no Legislativo

A Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus formada na Câmara de Franca para apurar a vacinação na cidade, sobretudo as denúncias de “fura-filas”concluiu seus trabalhos.

A decisão dos vereadores foi de encaminhar o relatório final para o Ministério Público e a Polícia Civil. O relator da Frente é o vereador Daniel Bassi e o presidente, Donizete da Farmácia.

Também compuseram a Frente Parlamentar o vice-presidente, Carlinho Petrópolis, e os vereadores Marcelo Tidy, Gilson Pelizaro, Lurdinha Granzotte e Zezinho Cabeleireiro.

A Frente Parlamentar foi criada com objetivo de sugerir ações preventivas, colaborar e acompanhar as medidas de controle à propagação da Covid-19.

Foram diversas ações desenvolvidas, entre elas, visita a Araraquara em busca de estratégias de combate à Covid-19, apoio quanto ao uso de máscara de mergulho (full-space) para evitar intubações, etc.

Mas o ponto alto da frente foi a participação e acompanhamento de sindicância aberta pela Prefeitura para apuração de suspeitos de furar filas para a vacinação.

Os vereadores chegaram a fazer visitas de surpresa no Poliesportivo para acompanhamento da vacinação, verificaram a lista dos já vacinados e auditaram a mesma.

Também colheram depoimentos de ex-servidores da Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Secretário Municipal de Saúde e funcionários, e a fiscalização no Pronto Socorro Álvaro Azzuz.

O Relatório produzido por Bassi afirma que “durante a reunião conclusiva, os parlamentares integrantes do grupo de trabalho detalharam os assuntos tratados em cada um dos encontros da Frente. Constatou-se, conforme depoimentos dos servidores da saúde, bem como do relatório da Controladoria Interna da Prefeitura, que não existia um sistema municipal de controle de doses, datas e demais dados pertinentes à campanha em questão, sendo utilizado para controle apenas o sistema “VACIVIDA” do Governo Estadual”.

O relatório da Frente Parlamentar prossegue; “A Vigilância Epidemiológica informou que no início da vacinação não haviam critérios para o registro das doses aplicadas e, com isso, adotaram os critérios utilizados na campanha da vacinação da influenza, na qual pessoas acima de 60 anos eram cadastradas como idosos, gerando inconsistência na lista dos vacinados”.

Diante dessa constatação, os vereadores sugeriram que a Administração realize estudos para a criação de um sistema informatizado, padronizado, orientado por protocolo adequado, específico para a Covid.

O texto ainda enfatiza ‘quanto à aplicação das sobras técnicas (xepa), será necessário apurar maiores detalhes pelos órgãos competentes, diante de incongruência de informações prestadas em alguns depoimentos’ – daí o encaminhanto à Polícia Civil e à Promotoria.

E por fim o relatório afirma. “Com a conclusão dos trabalhos encetados por esta Frente Parlamentar, pormenorizado por esta Relatoria, cópia dos autos e deste relatório serão remetidas ao Ministério Público, à Polícia Civil e à Administração Pública Municipal para conhecimento e providências, que julgarem pertinentes, visto que o Departamento de Controle Interno, Corregedoria, Descumprimento Contratual e Ouvidoria da Prefeitura de Franca/SP já desenvolve, por ser fato público e notório, trabalho de cunho investigativo ou apuratório de eventuais responsabilidades a serem aplicadas no processo inicial de aplicabilidade das vacinas da COVID-19, no município de Franca’.

“A gente sentiu que tinha algumas coisas que não poderiam continuar e nós conseguimos conter esses erros que estavam acontecendo”, afirmou o presidente da Frente, Donizete da Farmácia.

Donizete acrescentou: “Nós não temos o poder de punir alguém, por isso informamos, fizemos as oitivas e encaminhamos para os órgãos responsáveis tomarem as providências necessárias”, concluiu.

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