O novo texto proposto na Câmara amplia o conceito de compensação ambiental, modernizando a legislação francana
A Câmara de Franca analisará o Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Daniel Bassi (PSD), que propõe a modernização da compensação ambiental relacionada à venda de veículos novos no município.
A proposta altera dispositivos da Lei nº 7.089/2008, que obrigava as concessionárias a plantar uma árvore para cada veículo zero quilômetro vendido.
O novo texto amplia o conceito de compensação ambiental, prevendo que as concessionárias incentivem ações sustentáveis a cada veículo vendido e colocado em circulação nas vias públicas de Franca, com o objetivo de contribuir para a formação de contínuos florestais e reduzir os impactos da emissão de dióxido de carbono (CO²) resultante do uso dos automóveis.
Apropriados
Essas ações poderão ser realizadas pelas próprias concessionárias ou por meio de cooperativas, organizações não governamentais ou empresas privadas habilitadas na área ambiental.
A execução deverá ocorrer em locais ecologicamente apropriados, como áreas de preservação permanente, reservas ambientais, parques, jardins e corredores ecológicos, sempre com autorização do órgão municipal responsável.
A Prefeitura será encarregada da fiscalização e deverá comprovar mensalmente o número de veículos vendidos e a quantidade de ações de compensação ambiental realizadas.
O presidente da Câmara, Daniel Bassi, ressalta a relevância da proposta: “Ao transformar a imposição legal em ação de estímulo e responsabilidade socioambiental, a nova redação da lei visa engajar o setor automotivo local por meio da conscientização e da construção de uma cultura ambiental participativa, ao mesmo tempo em que evita sanções desproporcionais e burocracias excessivas que poderiam desestimular a iniciativa privada”.
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