Medida aprovada pela Câmara Municipal busca reorganizar serviços, integrar servidores e otimizar recursos públicos em obras
A Câmara Municipal de Franca aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que determina a incorporação da EMDEF – Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca à Administração Direta.
A proposta visa reorganizar a estrutura administrativa, redistribuir serviços e otimizar o uso dos recursos públicos.
Com a mudança, atribuições da EMDEF, como gestão de terminais, transporte coletivo, obras civis e pedreira municipal, passarão a ser responsabilidade de secretarias como Inovação, Segurança e Infraestrutura. Os empregados públicos da empresa serão absorvidos pela Prefeitura, com preservação de direitos.
O projeto prevê ainda créditos adicionais de até R$ 6,8 milhões em 2025 para viabilizar a transição, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Criada em 1975, por proposta do então prefeito Hélio Palermo, a EMDEF teve papel estratégico em áreas de transporte e infraestrutura.
Grande parte do asfaltamento francano foi realizado pela empresa municipal, assim como o asfaltamento da rodovia Franca a Ibiraci.
Segundo a Prefeitura, a reorganização permitirá maior controle, transparência e eficiência na prestação de serviços.