Câmara contratará dois recepcionistas terceirizados após extinção, no mês passado, do mesmo cargo no quadro de servidores
A Câmara Municipal autorizou a abertura de processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, no valor de R$ 1,2 milhão, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de portaria, recepção, zeladoria e conservação.
O contrato terá vigência inicial de 12 meses e possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos, conforme previsão legal. O procedimento, que prevê pagamento mensal mediante comprovação da execução dos serviços, foi autorizado pelo presidente da Casa, Fransérgio Garcia.
De acordo com o edital, o valor estimado global da contratação está previsto no processo, com indicação da respectiva dotação orçamentária. Os pagamentos serão realizados após a apresentação de nota fiscal e documentação comprobatória, dentro dos prazos estabelecidos contratualmente.
O objeto da licitação contempla a disponibilização de profissionais com quantitativo mínimo definido, carga horária específica e exigência de qualificação técnica comprovada. A empresa vencedora deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira.
O edital também detalha as etapas do certame, incluindo prazos para envio de propostas, fase de lances, possibilidade de recursos administrativos e prazo para assinatura do contrato após a homologação do resultado. O início da execução dos serviços dependerá da assinatura contratual e da emissão da respectiva ordem de serviço.
O processo prevê ainda a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas, garantindo mecanismos de fiscalização e controle por parte da administração pública. Por exemplo, o repasse de salários aos funcionários contratados pela prestadora de serviço. Ela recebe da Câmara e paga os contratados.
Entre os cargos, estão: porteiro em horário comercial, porteiros 24 horas, copeiro, auxiliar de limpeza, jardineiro, auxiliar de serviços gerais e recepcionista. Este último chama a atenção, uma vez que o presidente Fransérgio extinguiu o cargo de recepcionista, em fevereiro, do quadro de servidores da Câmara, e agora o recria de forma terceirizada.
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