Saiba quais benefícios foram fiscalizados e quais são as consequências da auditoria do TCU
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada
recentemente, pode ter o efeito de cancelar até 242 mil aposentadorias e
pensões irregulares no Brasil.
Segundo o próprio órgão,
a auditoria do TCU verificou que o cadastro do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) apresenta diversas irregularidades.
Exemplos são os riscos de
pagamentos a titulares com inscrição nula, pessoas mortas no cadastro, CPF
vencidos, entre outros problemas identificados.
A
conclusão foi alcançada após uma nova auditoria na folha de pagamento de
benefícios previdenciários concedidos pelo instituto.
Dessa forma, a auditoria do TCU buscou verificar a
confiabilidade do banco de dados atual e detectar, também, inconsistências e
fraudes nos benefícios.
A auditoria foi divulgada no início do mês de junho. Entenda, a
seguir, quais benefícios foram fiscalizados e quais são as consequências da
auditoria do TCU.
Quais benefícios foram fiscalizados na auditoria do TCU?
Mas, afinal, quais foram os benefícios fiscalizados durante a auditoria do TCU? O processo, ao todo, fiscalizou cerca de 31 milhões de benefícios do INSS e 5 milhões de Benefício de Prestação Continuada (BPC), correspondendo a um valor de, aproximadamente, R$ 587 bilhões.
Nesse contexto, conforme informações divulgadas pela auditoria do TCU, cerca de 242 mil beneficiários com irregularidades podem ter seu benefício cancelado.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, são esses os benefícios que podem, a partir de agora, cair no chamado “pente-fino” do INSS, buscando resolver as irregularidades encontradas e buscar formas para que os problemas identificados na auditoria do TCU não voltem a acontecer.
Segundo o próprio TCU, os benefícios que correm maior risco são aqueles com titular com:
inscrição nula;
marcado como falecido pela Receita Federal;
registros de titular com a inscrição inválida ou sem preenchimento.
Confira o efeito em reais causado pelas irregularidades
Além das irregularidades comentadas acima, a auditoria do TCU também verificou alguns possíveis benefícios superiores ao teto previdenciário, além de titulares com CPF vencido, entre outras irregularidades.
Confira, abaixo, alguns dos problemas encontrados.
Benefício superior ao teto previdenciário ou do STF: foram encontrados 2.129 cadastros, com um efeito estimado de R$ 54.073.760.
Acumulação indevida (mesmo NIT ou CPF): total de 81.611 cadastros, com um efeito de R$ 763.492.873.
Titular ou Instituidor com Inscrição do CPF Cancelada ou Nula: encontrados 9.545 cadastros, com efeito de R$ 159.477.071.
Titular Falecido: encontrados 7.042, com efeito total de R$ 120.452.683.
Benefícios de Invalidez, Auxílio-doença, Renda Mensal Vitalícia ou Amparos com Titular na Folha de Pagamento Federal ou Estadual: total de 23.986 cadastros, com efeito de R$ 297.279.489.
Benefícios por Invalidez, Auxílio-doença, Renda Mensal Vitalícia ou Amparos com Titular na Rais (Rais 2018): encontrados de 26.040, com efeito de R$ 603.474.222.
Pensão por morte paga a dependentes, cuja soma de pagamentos supera o teto previdenciário: total de 437, com efeito de R$ 4.134.026.
Pensão por morte, desdobrada com valor desigual para dependentes ou quantidade de dependentes inconsistente: encontrados 924, com efeito de R$ 3.179.449.
Aposentadoria por idade que não atende ao critério de idade conforme com o sexo e a clientela do beneficiário: encontrados 90.465 cadastros, com efeito de R$ 175.988.813.
Auxílios-doença sem data de cessação: encontrados 244.085 cadastros, sem informação do efeito em reais.
Com isso, somando todas as irregularidades, a auditoria do TCU encontrou um total de 486.264 cadastros irregulares.
Assim, o total de gastos indevidos que os cadastros irregulares representam é de, aproximadamente, R$ 2.181.552.386,00. Ou seja, mais de 2 bilhões de reais.
Saiba o que diz o INSS sobre a auditoria do TCU
Após a auditoria do TCU, o Tribunal determinou ao INSS que apresente um plano de ação para corrigir as irregularidades identificadas no sistema de cadastro.
Segundo o INSS, conforme afirmado em nota, após a divulgação das irregularidades, a autarquia reconhece “a excelência do trabalho realizado pelo TCU na área de previdência”.
Além disso, a instituição afirma: “buscamos sempre nos orientar por suas recomendações e deliberações, que têm sido fundamentais para ampliarmos a eficiência e a efetividade das políticas previdenciárias”.
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