Jornal da Franca - Abono da Educação será votado na terça; servidores ainda não estão satisfeitos

Abono da Educação será votado na terça; servidores ainda não estão satisfeitos

F. A. Barbosa
Publicado em 12 de fevereiro de 2022 às 16:00

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Vereadores não poderão colocar emendas ao projeto e, apesar das críticas, aprovação deverá acontecer

Vereadores não poderão colocar emendas ao projeto e, apesar das críticas, aprovação deverá acontecer. Acima, Andreia Braguim

Será votado, na Câmara Municipal de Franca, na próxima terça-feira, projeto de lei de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que cria a Gratificação de Valorização do Ensino Municipal, a ser paga aos profissionais da educação escolar básica.

Na prática, será o abono aos servidores da Educação, que vinha sendo reivindicado pela categoria, pelo sindicato e até mesmo por alguns vereadores.

Serão rateados entre os funcionários da Educação Básica cerca de R$ 10 milhões. Apesar do montante, a proposta da Prefeitura ainda não é unânime e enfrenta resistência do Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb e do Sindicato dos Servidores de Franca.

Para eles, a sobra relativa ao ano passado, dos recursos do Fundeb, em torno de R$ 25 milhões, deveria ser toda rateada entre os funcionários da Educação.

“A Gratificação será variável e paga anualmente considerando diversos critérios: como o grau de escolaridade, tempo efetivo de exercício profissional, dentre outros”, explicou o prefeito Alexandre Ferreira.

De acordo com o texto, os servidores farão jus ao benefício se a soma da remuneração dos profissionais da educação básica, no exercício de referência, não superar 70% por cento dos recursos do Fundeb.

Para efetuar o pagamento, o Poder Executivo prevê critérios como titulação, assiduidade, jornada de trabalho e pontuação relacionada ao IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Os vereadores, mesmo se não concordarem com as regras, não poderão alterar o projeto, pois segundo o Departamento Jurídico da Câmara, o mesmo não cabe emendas. A tendência é que, após muito debate, o abono seja aprovado.

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