Jornal da Franca - Usina de Igarapava proibida de vincular salário ao corte de cana por MP do Trabalho

Usina de Igarapava proibida de vincular salário ao corte de cana por MP do Trabalho

Cesar Colleti
Publicado em 30 de abril de 2016 às 10:19
Modificado em 8 de outubro de 2020 às 17:44

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Grupo tem quatro usinas na região de Franca, duas mais próximas em Igarapava e Guariba; 24 no estado

A Raízen Bionergia deve interromper a vinculação do salário dos trabalhadores à quantidade de cana-de-açúcar colhida por eles em suas 24 unidades no Estado de São Paulo.

O grupo tem quatro usinas na região de Franca, duas mais próximas em Igarapava (antiga Usina Junqueira) e a Unidade Bonfim, em Guariba, alem de outras duas em Araraquara.

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e é favorável a ao recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araçatuba (SP).

O acórdão publicado nos autos da ação civil pública movida pelo MPT prevê a adoção do pagamento salarial por tempo de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

Segundo o MPT, também fica mantido o pagamento, pela empresa, de R$ 400 mil por danos morais coletivos. O valor é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Todos os itens da decisão devem ser cumpridos de forma imediata, independentemente do trânsito em julgado, haja vista a concessão de tutela antecipada pelos desembargadores. Outras obrigações impostas anteriormente pela sentença da Vara do Trabalho de Andradina (SP), relativas à proteção térmica dos trabalhadores, também foram mantidas”, diz o MPT.

As obrigações mantidas são elaborar avaliação de risco da atividade de corte manual de cana, considerando o risco físico e prevendo medidas para aclimatação térmica; monitorar a exposição dos cortadores ao calor, por meio do índice IBUTG, que congrega temperatura, umidade do ar e outros critérios técnicos; conceder pausas para descanso ou suspender as atividades de corte, caso o calor esteja muito intenso, com base a partir do valor 25 do índice IBUTG, e considerar essas pausas ou suspensões para evitar sobrecarga térmica como tempo de serviço prestado.

Na sessão de julgamento do recurso, o MPT foi representado pela procuradora do Trabalho Renata Cristina Piaia Petrocino. Ainda cabe recurso da decisão da empresa ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na petição inicial, o MPT se apoiou em teses, estudos e casos concretos para demonstrar que os maiores prejuízos à saúde dos cortadores de cana advêm do salário por produção, dentre eles, a sobrecarga térmica.

Uma das teses é a pesquisa empreendida por acadêmicos da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), cujos “números dão a dimensão do enorme esforço realizado pelos cortadores durante a jornada de apenas um dia: eles desferem uma média de 3.792 golpes com o podão, realizam 3.394 flexões de coluna e levantam cerca de 11,5 toneladas de cana”.

Segundo o MPT, “nos últimos 15 anos foram registradas várias mortes no ambiente de trabalho, em meio à atividade de corte de cana.

A causa dos óbitos, em geral, é provocada por infarto ou acidente vascular cerebral (AVC), intimamente associados à alta de pressão”.

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