A legislação brasileira já tem mecanismos de proteção ao consumidor nesse tema
As chamadas automáticas no celular, muitas vezes feitas por robôs, se tornaram um incômodo diário para milhões de brasileiros. São ligações insistentes, geralmente de telemarketing, que chegam em qualquer horário e atrapalham a rotina.
Para se proteger desse tipo de prática, o consumidor pode recorrer a algumas medidas simples, mas eficazes. A principal delas é o cadastro no site www.naoperturbe.org.br, criado pelas próprias operadoras de telefonia em parceria com a Anatel.
Ao registrar o número no sistema, a pessoa passa a ter o direito de não receber ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações, TV por assinatura e internet. São elas as autoras da maioria de chamadas indesejadas aos brasileiros.
Bloqueio
Além dessa ferramenta, o consumidor também pode bloquear números diretamente no próprio aparelho ou utilizar aplicativos que filtram chamadas indesejadas, identificando e barrando aquelas classificadas como suspeitas de spam. Outra recomendação é sempre registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br ou na própria Anatel, reforçando a fiscalização sobre empresas que desrespeitam as regras.
A legislação brasileira já tem mecanismos de proteção ao consumidor nesse tema. O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à privacidade e à tranquilidade, o que significa que ligações insistentes e abusivas podem ser denunciadas como prática irregular. Além disso, resoluções da Anatel exigem que empresas de telemarketing se identifiquem corretamente e respeitem os cadastros de bloqueio.
Embora ainda haja abusos, esses instrumentos representam avanços na tentativa de reduzir a perturbação causada pelas chamadas automáticas. Cabe ao consumidor se informar e utilizar os canais disponíveis para exercer seus direitos e, assim, tornar o celular um espaço de comunicação mais seguro e menos invasivo.
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