Vereador Daniel diz que ideia já foi implantada em Ribeirão
A Câmara de Franca aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023, também chamado “Visita Segura”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cadastros dos clientes pelas imobiliárias de cidade antes de liberar chaves para visitas em imóveis.
De acordo com o texto, o projeto torna obrigatório que as empresas que atuam no mercado imobiliário mantenham cadastro com a qualificação, cópia de documento oficial, fotografia digitalizada e horário de retirada e da devolução das chaves, pelos clientes, de imóveis à disposição para locação ou venda no município de Franca.
“O objetivo primordial do projeto é promover a segurança dos proprietários, bem como dos inquilinos e também da população em geral, considerando fatos já ocorridos. É um projeto simples, mas que terá grande eficiência”, disse Daniel Bassi.
A proposta ainda enfatiza que o cadastro dos dados realizados seguirá rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal 13.709/2018.
Todos os procedimentos deverão ser conduzidos de acordo com as normas vigentes, garantindo a privacidade, segurança e confidencialidade das informações fornecidas pelos clientes.
“Exigindo-se o devido cadastro pelas empresas imobiliárias cria-se maneira de auxiliar no combate ao cometimento de crimes e na sua apuração, pois poderá municiar as autoridades policiais de informações relevantes para solução de eventuais casos, conforme já ocorreu, e queremos prevenir”, defendeu o vereador Daniel Bassi.
Mobilização
Daniel Bassi comentou que a Câmara Municipal realizou audiência pública para que todas as partes envolvidas se manifestassem sobre o tema.
“Esta Casa de Leis ouviu todo mundo e agregou sugestões para que a lei atenda plenamente o interesse público e atinja seus objetivos”, explicou Bassi.
Prevenção
O parlamentar citou como motivação para a criação do projeto ocorrência registrada em Ribeirão Preto, recentemente, no chamado “crime da chave”, ou “golpe da chave”, onde uma mulher foi estuprada em um imóvel colocado para locação.
“A empresa que fez a entrega da chave tinha um cadastro, e teve a investigação junto ao Ministério Público e a Polícia Civil e conseguiram solucionar o caso, e o criminoso pegou 90 anos de prisão, sendo por esse crime 20 anos”, explicou o parlamentar.
Daniel Bassi ainda explica que a opinião de profissionais o ajudou a formatar o projeto de lei. “Conversei com representantes de imobiliárias e eles informaram que isso realmente acontece: entregam as chaves, a pessoa faz a cópia e volta para furtar fios, usar drogas, enfim, são vários crimes que podem ser coibidos com esse cadastro”, concluiu Bassi.
°C 
