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Prefeito defenderá acordo com o Ministério Público para justificar falta de fiscalização de ambulantes
O prazo para que o prefeito Gilson de Souza (DEM) apresente sua defesa por escrito para a Comissão Processante da Câmara dos Vereadores, que apura denúncias contra o chefe do Executivo, começou a contar nesta segunda-feira.
Serão dez dias úteis, portanto, até o dia 23 de outubro, para que Gilson convença os vereadores que as denúncias não são suficientemente graves para justificar uma cassação de seu mandato, que pode ser apresentada pela comissão no plenário da Câmara, para votação dos vereadores.
Informações de bastidores dão conta que a defesa está adiantada. Ela vem sendo feita pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura – como é de direito de Gilson – e será baseada em dois argumentos básicos.
Na primeira denúncia, de que o prefeito abre mão de receitas para o município ao não fiscalizar os ambulantes, que não recolhem impostos ou taxas, a defesa será a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – que lhe garante prazo até seis de janeiro do ano que vem para resolver a situação.
Em tese, se o Ministério Público cedeu o prazo, não haveria razão para os vereadores pedirem sua cassação, muito embora os critérios de análise de tais comissões sejam muito mais políticos do que técnicos.
Na segunda acusação, de que houve favorecimento a uma construtora de Ribeirão Preto, com a cessão da praça Nossa Senhora da Conceição para que houvesse a divulgação de um empreendimento particular, a justificativa será de que houve um protocolo para que a empresa utilizasse o espaço público.
Também deverá ser defendido, segundo as fontes consultadas, de que é necessário “o incentivo para a vinda de moradias a preços populares para Franca”. Porém, outros empreendimentos, de outras construturas, estariam enfrentando dificuldades para obter liberação, o que também deverá ser avaliado pela Comissão Processante, que até o recebimento da defesa de Gilson não deverá realizar reuniões oficiais.
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