Estudo aponta que o país já sofre com um total de US$ 24 bilhões de fraudes tributárias e operacionais no setor
O governo federal publicou na terça-feira decreto que autoriza os postos a venderem combustíveis, incluindo gasolina, de qualquer marca. Eles também poderão comprar etanol diretamente de produtores e importadores.
Para colocar estas ações em prática, o governo antecipou uma medida provisória do mês passado, que concedia prazo de 90 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definisse regras.
Entidades do setor temem que as medidas contribuam para aumentar a sonegação fiscal.
Atualmente, postos de combustíveis vinculados a distribuidoras só podem vender produtos daquela bandeira. Na avaliação do governo, ao permitir que comprem de qualquer fornecedor, o decreto deve aumentar a concorrência e exercer pressão pela diminuição dos preços em um momento de escalada da inflação.
Índice oficial
No mês passado, a gasolina representou a maior contribuição para o IPCA, índice oficial de inflação, com alta de 2,8%.
Na avaliação de especialistas, porém, a iniciativa foi açodada e não deve surtir o efeito esperado, além de contribuir para a incerteza no setor, ao deixar de lado o órgão regulador em um debate de regras setoriais.
Os distribuidores seguem como únicos responsáveis por misturar o etanol à gasolina e o biodiesel ao óleo diesel.
As entidades do setor e especialistas temem que as medidas resultem em aumento da complexidade tributária e em maior sonegação de impostos, sem maiores benefícios para o consumidor.
Há ainda o risco de judicialização do tema em razão dos contratos firmados entre postos e distribuidores.
Risco de fraude
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União, os postos deverão expor nas bombas de combustível a origem do produto.
Em declaração à revista Exame, Valéria Amoroso Lima, diretora executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), diz que as medidas vão ajudar a desorganizar o setor:
“É preciso entender o motivo de tanta pressa do governo para permitir que os postos vendam combustíveis de diferentes marcas, já que a própria ANP já está analisando o tema e assim que tiver uma regulamentação vai trazer novas regras para o setor”.
Além do risco de judicialização, Valéria lembra que a prática de vender combustíveis de marcas diferentes sem a obrigatoriedade de tancagens diferentes, por exemplo, pode trazer risco de fraude e propaganda enganosa.
Ela cita estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) que aponta que o país já sofre com um total de US$ 24 bilhões de fraudes tributárias e operacionais no setor.
