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Templo funcionava sem licença, sem qualquer sistema de segurança e com som excessivo
A Vigilância Sanitária de Franca, no dia 22 de dezembro de 2017, constatou infração sanitária considerada de risco à saúde pública pela Igreja Apostólica Pentecostal Vivendo em Milagres, localizada na Rua Ângela Rosa Scarabucci, 1997, Vila Scarabucci.
O responsável pela Igreja, ALM, residente no Complexo Aeroporto, foi notificado para recolhimento de multa através de publicação no Diário Oficial do Município do último sábado, 21.
Segundo a Visam, “a Igreja funcionava sem licença dos órgãos competentes, sem qualquer sistema de segurança, com som excessivo e algazarras”.
A fiscalização fez uma medição do volume de som utilizado no local e constatou que o barulho atingiu 83,7 decibéis (db), sem o tratamento acústico e as devidas aplicações de defletores/absorvedores de ruídos conforme a legislação municipal.
A notificação diz que o funcionamento da Igreja causava grande incomodo e perturbação do sossego público.
A notificação diz que o responsável deve recolher o valor de R$ 470,96 correspondente ao Auto de Imposição de penalidade nº 6698, lavrado no dia 05 de janeiro de 2017, referente ao Auto de Infração nº 10.382 lavrado no dia 7 de dezembro de 2016.
Diz ainda na notificação (que erroneamente contém datas de 2017 como sendo de 2016) que o autuado terá prazo de 30 dias, contados da data de publicação, para retirada da guia na Vigilância Sanitária, para o devido recolhimento.
“Não recolhida a multa dentro do prazo será iniciada a cobrança judicial nos termos do do Código Sanitário”, diz a notificação.
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