Emendas impositivas dão o poder dos vereadores destinarem recursos a entidades de Franca
A Câmara Municipal de Franca realiza, nesta terça-feira (2/9), a 35ª Sessão Ordinária do ano, com foco na votação de duas importantes peças orçamentárias do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
As matérias, que já haviam sido aprovadas em primeira votação no dia 26 de agosto, estarão em segundo turno e serão analisadas em discussão e votação únicas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Ambas as propostas também foram amplamente debatidas em audiências públicas, incluindo uma realizada na última sexta-feira (29).
A sessão terá início às 9h com o expediente e a votação da Ordem do Dia está prevista para as 14h. No total, os projetos incorporam 483 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores — 482 de conteúdo orçamentário, sendo 241 destinadas ao PPA e 241 à LDO, além de uma emenda de texto, que será apreciada separadamente.
Valor das emendas
Entre as emendas apresentadas, destacam-se as impositivas, que são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. O valor total dessas emendas soma R$ 18.216.953,43, quase todo o limite disponível de R$ 18.217.195,34, calculado em 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista. O montante foi distribuído de forma igualitária entre os 15 parlamentares da Casa.
A área da saúde concentra a maior parte dos recursos das emendas impositivas. De acordo com a Lei Orgânica do Município, metade do valor das emendas impositivas (0,6% da RCL) deve ser destinada à saúde, e esse percentual foi não apenas cumprido, mas superado.
Quem receberá mais?
Ao todo, R$ 9.992.876,77 (54,85% do total) serão direcionados a ações e serviços públicos de saúde. Entre as entidades beneficiadas estão a Santa Casa de Misericórdia e a APAE, ambas recebendo R$ 2,3 milhões, a Fundação Espírita Allan Kardec com R$ 410 mil, o Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso Y Alonso (IMA) com R$ 425 mil, e o Centro de Voluntários da Saúde de Franca, que receberá R$ 200 mil.
Outras áreas
Além da saúde, outras áreas também foram contempladas com as emendas, como a Assistência Social (R$ 2,8 milhões), o Desporto e Lazer (R$ 1,4 milhão), a Polícias Estaduais (R$ 800 mil), a Assistência ao Idoso (R$ 630 mil) e a Proteção aos Animais (R$ 497 mil).
As emendas refletem as prioridades definidas pelos parlamentares e deverão ser analisadas e votadas nesta terça-feira, consolidando as diretrizes orçamentárias para o próximo período.
°C 
