Em sua sessão ordinária na última terça-feira, 17, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei orçamentária enviado pela Prefeitura de Franca, através de sua Secretaria de Finanças, para o ano de 2021, com o montante estimado de investimentos na ordem de R$ 948 milhões.
Depois dessa aprovação, a matéria voltará a ser debatida em plenário na sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 24, sendo a partir daí direcionada para assinatura do prefeito.
Esse valor representa algo em torno de 0,15% a mais que o orçamento deste ano, estimado em R$ 946,6 milhões.
Esse montante envolve o orçamento global, que contempla os recursos projetados para a Câmara Municipal, na ordem de R$ 1,4,5 milhões, Faculdades Municipais (Uni-Facef e Direito), R$ 50,2 e R$ 20,7 milhões respectivamente, além de Sassom e FEAC.
Orçamento Público
A peça orçamentária sinaliza a programação das realizações que a administração municipal planeja executar no exercício seguinte.
É a Lei que estima as receitas e autoriza a realização das despesas.
É um instrumento de transparência, ao demonstrar o conjunto das ações que o Poder Público deseja realizar em favor da população, é também um instrumento estratégico através do qual a sociedade e o Poder Legislativo podem e devem se valer para fiscalizar e avaliar a ação dos seus governantes.
O orçamento serve também, para demonstrar o programa de realizações do governo como um todo e de cada um de seus órgãos, possibilitando a fiscalização e o controle sobre as finanças públicas, assim como, a avaliação dos resultados da atuação das instituições públicas.
A peça orçamentária para 2021, apenas da Prefeitura prevê uma dotação de R$ 869.905.000,00, ficando um pouco abaixo de 2020 (R$ 870.550.000,00), ou seja R$ 645.000,00 a menos, o que pode ser explicado ser motivado pelas alienações de bens próprios que estavam previstas e não se consumaram.
Já o Orçamento geral do Município, que envolve Prefeitura, autarquias e Fundação, teve um aumento, estimado em um total consolidado de R$ 948.020.080,09.
