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Prazo aberto: veja quem pode pedir pedir isenção do IPTU em Franca

O procedimento é realizado o ano todo e os interessados deverão apresentar as solicitações até o dia 30 de outubro, prazo limite previsto em lei.

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Prazo aberto: veja quem pode pedir pedir isenção do IPTU em Franca
Pedidos de isenção de IPTU devem ser apresentados até o dia 30 de outubro

 

A Secretaria de Finanças de Franca alerta que os pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas para o exercício de 2025, podem ser protocolados na Prefeitura.

O procedimento é realizado o ano todo e os interessados deverão apresentar as solicitações até o dia 30 de outubro, prazo limite previsto em lei.

O benefício é concedido através da Lei Complementar 107, de 20 de outubro de 2006 para as pessoas que recebem aposentadoria ou pensão, renda mensal vitalícia, amparo social do idoso ou para pessoa com deficiência, além de portadores de Neoplasia Maligna.

Para receber a isenção, o interessado deve ter renda bruta, pessoal ou conjugal, igual ou menor a R$ 2.792,30, o que representa 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município), ser dono de um único imóvel e nele residir.

Já para os portadores de Neoplasia Maligna, é necessário apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído; atestado médico, com laudo pericial; renda bruta familiar menor que R$ 3.989,00, sendo 50 UFMF; solicitar a isenção até o dia 30 de outubro do exercício anterior; contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel, se for imóvel próprio; contrato de aluguel, se for o caso.

Os pedidos de isenção devem ser apresentados na Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, nos postos do Projeto ‘Prefeitura Perto de Você’, que funcionam na Secretaria de Segurança, no Parque dos Pinhais, nas Escolas Municipais Profº Florestran Fernandes, no Jardim Vera Cruz, Profª Dorotea Paulino Ferro, no Jardim Paulo Archetti e no CESUM (Centro de Ensino Supletivo Municipal), na sala 26, do Colégio Champagnat.

Outra opção é o site da Prefeitura, na ‘Central On-line’, com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa deverá efetuar um cadastro simples e, posteriormente, selecionar o assunto ‘Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso’, anexar os documentos necessários, que devem ser digitalizados e estar legíveis, além de responder ao questionário.

Os documentos necessários são os de identidade (RG ou CNH); do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula; demonstrativo de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo, carteira de trabalho, declaração de renda.

Raquel Pereira, secretária de Finanças, alertou que as solicitações de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de Neoplasia Maligna são recebidas ao longo do ano e devem ser renovadas anualmente.

Mesmo as pessoas que já possuem isenção, devem comparecer à Prefeitura ou aos postos nos bairros e atualizar o pedido.

Segundo a secretária, é essencial que as pessoas façam o procedimento o quanto antes, evitando deixar para o prazo limite em outubro.

Até o mês de março, foram recebidos 1.631 solicitações de isenção do IPTU.

Redução de 10%

Os pedidos de redução de 10% do IPTU também já podem ser feitos, com prazo limite até o dia 30 de outubro.

Qualquer pessoa pode ser contemplada com o benefício, desde que o proprietário utilize o imóvel como residência e não tenha débitos inscritos em Dívida Ativa.

Os documentos necessários são os pessoais (RG ou CNH); do imóvel como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula.

Os interessados deverão protocolar os pedidos na Central de Atendimento da Prefeitura, nos postos do Projeto ‘Prefeitura Perto de Você’ e pelo site da Prefeitura, na Central On-line, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login.

Horóscopo

Lua crescente em Touro · Sol em Sagitário

Áries 21/3 a 19/4

A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

Serviço:

Central de Atendimento
Rua Frederico Moura, 1517 – Cidade Nova
Prédio da Prefeitura – 1ª andar
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.

Postos do Projeto ‘Prefeitura Perto de Você’

Região Norte
EMEB PROF. FLORESTAN FERNANDES
Rua Raquel Jacintho Mesquita, 900 – Jardim Vera Cruz
Segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas
(16) 3706-7690

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Alameda Vicente Leporace, 4655 – Parque dos Pinhais
Segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas
(16) 3711-9501

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)

Região Oeste

EMEB PROFª DOROTEA PAULINO FERRO
Rua Joaquim Machado, 580 – Jardim Paulo Archetti
Segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas
(16) 3706-7816

Região Centro

CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL – CESUM – Profª Climene Rebelo Novelino Abdala
Avenida Champagnat, 1808 – Sala 26 – Centro
Segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas
(16) 3706-8210 / 3706-8211.

Autor

Dayse Cruz

Redação · Jornal da Franca

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Mega-Sena Concurso 3088 19/11/2026 Acumulou Último resultado
10 21 24 28 34 44

Prêmio estimado: R$ 45.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
04 11 40 45 48

Prêmio estimado: R$ 50.000.000,00 Próximo: 29/11/2026

Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 21/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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