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Os brasileiros que estão entre os 20%
mais ricos do País são os maiores beneficiados pelo desenho atual das regras de
aposentadoria e pensão.

A cada R$ 100 gastos pelo governo com
Previdência, R$ 40 ficam com essa camada mais privilegiada na distribuição de
renda, enquanto os 20% mais pobres recebem apenas R$ 3 desse bolo.

As estimativas foram feitas pelo
Ministério da Fazenda. A pasta alerta que a reforma da Previdência é
imprescindível para um equilíbrio fiscal de longo prazo, mas também teria
impacto significativo na redução da desigualdade no Brasil. “Uma crítica
corriqueira aos programas de ajuste fiscal são de que eles afetariam os mais pobres
e elevariam a desigualdade social. Contudo, isso não ocorre. As reformas
propostas pelo governo federal preservam os mais pobres e melhoram a
distribuição de renda”, afirma o relatório.

De acordo com os dados, os 20% mais
ricos recebem 40,6% dos gastos públicos com Previdência, enquanto os mais
pobres ficam com 3,3%. Neste ano, os gastos com o regime geral de Previdência
devem chegar a R$ 591,45 bilhões.

Na divisão dos recursos gastos com
pessoal (que devem chegar a R$ 300 bilhões em 2018), a concentração na faixa
mais privilegiada é ainda maior. Segundo as estimativas da Fazenda, 79,3% das
despesas ficam com os 20% mais ricos. “Como é sabido, os salários no
setor público são muito superiores aos pagos no setor privado. A maior
contenção dessa remuneração e a diminuição dos postos de trabalho no setor
público teriam efeito significativo no sentido de redistribuir renda”,
afirma o documento.

Em sua defesa pela reforma da
Previdência, o atual governo argumenta que, segundo as regras atuais, são os
mais ricos que se aposentam precocemente, por tempo de contribuição e sem idade
mínima. Com isso, eles ficam na inatividade por mais tempo e recebem benefícios
de valores maiores.

“Reformar a Previdência, com
foco na redução de privilégios, é uma medida de redução da desigualdade”,
afirma a Fazenda. Na proposta em tramitação atualmente no Congresso, o governo
estabeleceu como “pilares” a fixação de uma idade mínima com
transição e a equiparação das regras de aposentadoria para funcionários
públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Como já é sabido, a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ainda
trabalha no desenho da reforma da Previdência que será apresentada ao Congresso
Nacional. Há consenso para instituir uma idade mínima de aposentadoria e
igualar as regras do serviço público às do INSS. No entanto, o grupo avalia
quais propostas são politicamente viáveis.

Por isso, há um entendimento de que
dificilmente será exigida desde já a idade mínima final dos funcionários
públicos que ingressaram até 2003 para que mantenham o direito às chamadas
integralidade (aposentadoria com o último salário da carreira) e paridade
(reajustes iguais aos dos servidores ativos).

Esse foi o ponto central dos embates
entre as categorias e o Congresso Nacional desde o início das discussões da
reforma, e as lideranças já alertaram que a proposta não passa se o novo
governo insistir nesse ponto.

Para fechar o desenho final, estão em
análise três propostas: uma coordenada pelo ex-presidente do Banco Central
Armínio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, outra do economista Fabio
Giambiagi e uma terceira elaborada pelos irmãos Arthur e Abraham Weintraub,
professores da Unifesp que integram a transição.

Existe a possibilidade de um novo
texto ser construído a partir de elementos dessas três alternativas.

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