Proposta prevê isenção de IPTU, redução de ISS e estímulo à expansão de negócios; apresentação será nesta quinta-feira
Prefeitura de Franca apresenta projeto de lei com incentivos fiscais para atrair empresas e gerar empregos. Proposta será enviada à Câmara após lançamento
A Prefeitura de Franca apresenta nesta quinta-feira (5), às 10h, o projeto de lei que institui o Programa de Atração de Novos Investimentos e Geração de Empregos.
A cerimônia será realizada no Centro de Educação Empresarial da ACIF, no Centro.
A proposta autoriza a concessão de incentivos fiscais para atrair novas empresas, estimular a expansão das já instaladas e fortalecer a economia local.
Quais incentivos estão previstos
Entre os benefícios previstos no projeto estão:
– isenção de IPTU sobre o imóvel de instalação ou expansão;
– redução da alíquota do ISSQN;
– isenção de ITBI;
– isenção de ISSQN da construção civil;
– dispensa de taxas para aprovação de projetos de construção.
O objetivo é criar um ambiente mais competitivo e atrativo para investidores.
Setores estratégicos
O programa pretende atrair empresas dos setores de comércio, serviços e indústria, incluindo centros de distribuição, logística, call centers, tecnologia, alimentos, têxtil, vestuário, embalagens, higiene, saúde, beleza, construção civil e agronegócio.
Além disso, será criado um Cadastro de Propriedades, com banco de dados estratégico para novos empreendedores, e o Portal da Atratividade, que reunirá informações sobre a futura Lei de Incentivos Fiscais.
Próximos passos
Após a apresentação, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação.
O Centro de Educação Empresarial da ACIF fica na rua Major Claudiano, 1907, no Centro.
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