Alegação do prefeito é que projeto foi aprovado pela Câmara sem fundamentação técnica; veto à iniciativa
As comissões de mérito da Câmara Municipal de Franca recomendaram a manutenção do veto do Poder Executivo a projeto de lei do vereador Marcelo Tidy, recentemente aprovado no Legislativo.
A proposta de Tidy previa adequações relacionadas à cobertura nos postos de combustíveis na cidade. Segundo ele, mudanças de acordo com as regras vigentes.
“Segundo consulta à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), é recomendado que as bombas sejam protegidas e não expostas ao sol e o que acontece hoje é que, em determinados terrenos, se seguir a íntegra não consegue proteger o mínimo necessário”, afirmou.
Em sua justificativa para vetar a proposta, o prefeito argumentou que a mesma foi submetida a audiência pública, ocasião em que Tidy alegou a finalidade de corrigir uma falha do Código de Obras e Posturas na proteção das bombas de combustível contra o sol.
“Mas não houve estudos técnicos, tampouco os órgãos administrativos que trabalham no planejamento urbano foram ouvidos”, disse Alexandre.
A advogada do departamento jurídico da Câmara, Maria Fernanda Bordini, reforçou a alegação do prefeito. “Quando analisamos o projeto, orientamos que toda matéria de direito urbanístico tem que haver um laudo, um parecer técnico”, afirmou.
Com isso, a recomendação das comissões é que os vereadores deem um tiro no pé, votando contra o projeto que eles próprios aprovaram em plenário.
