Com o desemprego elevado no Brasil – considerando dados antes do impacto da crise do novo coronavírus – o número de microempreendedores seguiu crescendo no primeiro trimestre deste ano.
O número de MEIs (Microempreendedores Individuais) subiu 12,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados da Boa Vista, que serão divulgados oficialmente nesta segunda-feira, 04 de maio.
Nas demais categorias houve recuo de 5,8%. Os MEIs representaram 81,7% dos casos de aberturas de empresas no primeiro trimestre.
O levantamento mostra que o setor de Serviços representou 62,5% das aberturas no período.
Até o final de abril, o Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos, havia alcançado a marca de dez milhões de indivíduos formalizados.
Podem aderir ao programa os donos de negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm, no máximo, um funcionário.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o MEI se tornou a porta de entrada para a atividade empreendedora do Brasil, e essas pessoas precisam de apoio neste momento de pandemia.
“Considero o MEI um dos maiores programas de inclusão da história. Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam informalmente tiveram a oportunidade de regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e acesso a direitos que, até então, nem imaginavam. O MEI é o futuro do trabalho no Brasil. E precisa de todo o nosso apoio neste momento, para manter o negócio em funcionamento e superar esta crise”, destaca.
Impacto na crise
Uma pesquisa do Sebrae realizada entre os dias 3 e 7 de abril mostrou que quase 90% dos Microempreendedores Individuais declararam ter sofrido redução em seus faturamentos.
E 78% deles atuam entre as atividades que tiveram o funcionamento suspenso por determinação de decretos estaduais ou municipais.
Mais de 60% dos entrevistados gostariam de receber auxílio temporário para poder sustentar suas famílias, e 51% declararam que precisariam de empréstimos para manter o negócio operando.
Os dados também mostraram que 24% dos MEIs já haviam tentado obter um empréstimo no sistema financeiro, mas 72% deles não conseguiram ter o crédito aprovado.
Para ajudar os empreendedores na crise, já foram anunciadas as seguintes medidas:
· Adiamento DAS
· Adiamento DASN
· Aval para o crédito por meio do Fampe
· Acesso ao crédito pelo Pronampe
· Liberação do FGTS
Quais as vantagens de ser MEI
O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e ter acesso a empréstimos (com juros mais baratos).
Além disso, ele também poderá vender seus produtos ou seus serviços para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais.
Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros; algumas mais recentes, como “bikeboys”; e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas, humorista e contador de histórias.
Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1, se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços — totalizando R$ 54,90.
Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.
Confira alguns dos benefícios do MEI
· Legalização das atividades desempenhadas
· Contribuição de valor menor para a Previdência
· Aposentadoria
· Auxílio-doença
· Auxílio-maternidade
· Realização de empréstimos com taxa de juros reduzida
· Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito
· Emissão de notas fiscais
· Possibilidade de contratação por outras empresas
· Pagamento simplificado de tributos
· Redução do número de impostos, com isenção dos federa
*Estadão Conteúdo, 6Minutos e Extra
