Entre as diretrizes da proposta apresentada estão a garantia de consultas médicas periódicas e exames laboratoriais
As Comissões Permanentes da Câmara de Franca se preparam para debater o Substitutivo nº 6 ao Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do vice-presidente do Legislativo, vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que propõe a criação do “Programa Municipal de Atenção Integral a Pessoas com Diabetes”.
A iniciativa visa implementar uma política pública voltada à conscientização sobre o tratamento da diabetes, doença crônica e grave que compromete o metabolismo da glicose devido à deficiência na produção ou ação da insulina, hormônio essencial para que a glicose entre nas células e seja utilizada como fonte de energia.
O programa prevê ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo de pacientes com diabetes, abrangendo aspectos educativos, preventivos, terapêuticos e de reabilitação, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida.
O que é
Entre as diretrizes da proposta estão a garantia de consultas médicas periódicas e exames laboratoriais, campanhas educativas sobre prevenção e controle da doença, orientação nutricional e incentivo à prática de atividades físicas,.
Também aborda a questão da disponibilização de medicamentos, insumos e equipamentos de monitoramento da glicemia. O programa ainda prevê parcerias com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil.
A iniciativa ainda estabelece a capacitação de profissionais da rede municipal de saúde e permite a celebração de convênios com instituições cadastradas para assegurar o atendimento.
Se aprovada, a regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que definirá competências, formas de execução e a articulação entre unidades básicas de saúde, hospitais e centros de referência, garantindo assim uma política integrada e contínua de cuidado às pessoas com diabetes em Franca.
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