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Área para clube virou loteamento irregular em Miguelópolis, aponta MP

  • Joaquim Felix
  • Publicado em 27 de março de 2021 às 18:00
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Liminar em ação do MPSP proíbe construções em terreno cedido pela Prefeitura de Miguelópolis

No local, funciona o Primavera Praia Clube, às margens do Rio Grande, divisa entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais (fotos ilustrativas de Miguelópolis)

A Promotoria de Justiça de Miguelópolis obteve liminar proibindo novas construções em terreno pertencente ao Poder Executivo do município e cedido para um clube.

A área acabou virando um loteamento irregular. No local, funciona o Primavera Praia Clube, às margens do Rio Grande, divisa entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais.

A decisão impede ainda a venda de novos títulos do clube e estabelece a obrigação de prestação de contas semestrais por parte dos atuais responsáveis pela área.

A ação foi ajuizada visando à anulação da concessão do terreno após um inquérito civil apontar diversas irregularidades na operação e na forma de exploração do local ao longo dos anos.

Além de as atividades na área terem sido indevidamente voltadas à exploração comercial por particulares, constatou-se que os responsáveis permitiram e incentivaram a construção de um loteamento irregular, que atualmente conta com 55 ranchos de veraneio, em parte da área pública.

Durante meses, tentou-se chegar a uma solução extrajudicial com todos os envolvidos, mas não se viabilizou um acordo para a regularização da área.


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