Equipe econômica prepara novas propostas de reforma tributária para enviar ao Congresso
O governo vai apresentar entre as propostas para a reforma tributária o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a redução das deduções, uma alíquota maior para os mais ricos e também a taxação de transações financeiras a fim de desonerar as folhas de pagamento, informou Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia declarado que a proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso em partes, mas as demais partes poderão ser entregues de uma única vez, em agosto. A primeira parte foi entregue no último dia 21.
De acordo com Guilherme Afif, as mudanças que o governo pretende propor no Imposto de Renda da Pessoa Física são:
“Vamos aumentar a isenção da primeira faixa, vamos mexer na alíquota da classe média [atualmente de 27,5%] para diminuir — porque vamos suspender parcela das deduções — e vamos criar uma nova alíquota sobre os maiores salários. Tem que pegar de R$ 36 mil, 40 mil para cima [essa nova alíquota]. Ainda estamos fazendo os estudos”, disse.
Afif não informou qual seria o valor da alíquota para os maiores salários.
O assessor do Ministério da Economia informou que o governo pretende arrecadar R$ 120 bilhões por ano com a taxação de transações financeiras em caráter permanente — com o objetivo de desonerar a folha de pagamentos e permitir aumento de recursos para os programas de transferência de renda.
Se esse novo tributo for aprovado, Afif disse que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve terminar.
Atualmente, o tributo não está sendo cobrado provisoriamente devido à pandemia do novo coronavírus. “Acontece que, se você tem o outro [tributo financeiro], não há justificativa da sua manutenção”, declarou.
Ele não deu mais detalhes de como será a incidência do novo tributo a ser proposto: se haverá tributação do crédito (entrada dos recursos na conta), no débito (qualquer retirada de recursos) ou somente dos pagamentos (isentando transferências e saques em dinheiro, por exemplo). Disse somente que a alíquota deve ser de 0,2%.
Sobre as críticas de especialistas de que o imposto sobre transações é em cascata (onera todas as fases da produção), gera desintermediação financeira e é regressivo (penalizando proporcionalmente os mais pobres), Afif afirmou que haveria uma troca do “horroroso” (a tributação da folha de pagamentos) pelo “feioso” (sobre transações financeiras).
Ele avaliou que um tributo nos moldes do IVA (imposto sobre valor agregado), que está sendo discutido com o Congresso Nacional, seria a “vanguarda do atraso”.
“É um imposto do século passado, pois é sobre produto, e hoje a economia está indo para um caminho digital com uma velocidade alucinante. E agora a pandemia fez com que o mundo digital turbinasse”, acrescentou.
De acordo com assessor do Ministério da Economia, a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos também deve ser progressiva, ou seja, quem distribuir mais lucros, pagará uma alíquota maior — nos moldes do IRPF.
“A taxação da distribuição de lucros e dividendos vai ser por faixas. Hoje você tem a ‘pejotização’ [empresas pessoais, que sofrem a tributação de empresas convencionais]. Aí vem o imposto também sobre dividendos. Quem faz a ‘pejotização’, vai para o PJ e distribui lucro, que não paga imposto. Vamos taxar o dividendo. Só que essa taxação tem de corresponder mais ou menos à alíquota do IR”, explicou Afif.
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