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Proibição tem base na legislação e visa a evitar antecipação do fim da vida útil do aterro sanitário de Franca

O aterro sanitário de Franca seguirá fechado ao recebimento de resíduos de indústrias do município. Com isso, o destino dos mesmos continuará a ser cidades como Sales Oliveira e Uberaba.

A afirmação sobre o assunto foi feita pelo gerente da unidade regional da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Alessandro Palma, na Câmara Municipal de Franca.

Alessandro atendeu a um convite para prestar informações na Câmara após reclamações de empresários do setor de transporte dos resídulos, também na Casa de Leis.

O engenheiro sanitarista e ambiental explicou que a decisão de impedir o descarte de resíduos das indústrias calçadistas atende a legislação vigente.

“Tal medida não se trata de mero aspecto burocrático. Essa providência decorre de significativos aspectos ambientais”, explicou.

Excesso de resíduos

Alessandro disse que, inicialmente, o aterro foi licenciado para o recebimento total de 300 toneladas/dia de resíduos, sendo desse montante 200 toneladas de resíduos domiciliares e 100 toneladas de resíduos industriais. Mas a realidade tem sido outra.

“Atualmente, o último relatório apontou 360 toneladas de resíduos domiciliares/dia, ou seja, 60 toneladas acima do valor total que havíamos estabelecido ao longo deste licenciamento, e quanto aos resíduos industriais estamos recebendo 132 toneladas/dia”, explicou o engenheiro.

Alessandro explicou O diretor disse que a Cetesb tem feito o monitoramento para manter a qualidade e controle de gestão do aterro sanitário do município.

Segundo ele, na última avaliação, realizada em maio de 2021, a nota parcial de 8,1 coloca o aterro municipal como adequado para operação, de acordo com o órgão ambiental.

“Nós temos um grande desafio, que é justamente o que preconiza a política tanto estadual de resíduos sólidos e a política nacional, ou seja, a redução dessa destinação de resíduos para esse tipo empreendimento”, disse Alessandro.

Vida útil

O gerente da Cetesb informou ainda que o aterro de Franca foi projetado para uma a vida útil de 27 anos e que isso tem que ser mantido em vista para evitar um eventual encurtamento desse prazo.

“Temos um horizonte razoável pela frente, mas não podemos descartar que isso será uma grande preocupação para o município no futuro”, afirmou.

Problemas à vista

Ele ainda pontuou sobre as dificuldades para licenciamento de novas áreas para destinação de resíduos e alertou sobre a necessidade de medidas como, por exemplo, de intensificação da coleta seletiva e outras ações com objetivo de reduzir a qualidade de resíduos destinados ao aterro.

Tudo conversado

O gerente da Cetesb enfatizou que os setores envolvidos no processo de proibição estavam a par de toda a situação, inclusive a Empresa Municipal para Desenvolvimento de Franca (EMDEF) e as empresas da cidade. “Jamais foi tomada uma decisão da noite para o dia, isso não procede”, disse.

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