Reurbe: em Franca, regularização de loteamentos rurais pode sair em breve

  • Rosana Ribeiro
  • Publicado em 21 de abril de 2021 às 11:30
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As informações preliminares sinalizam que existem nos arredores de Franca, em torno de 60 empreendimentos do ponto de vista legal, irregulares

Franca possui cerca de 60 empreendimentos nos arredores da cidade que ainda se encontram irregulares

 

Em Franca, está em fase de conclusão um detalhado estudo sobre a situação fundiária na região, que resultará em breve, na apresentação de uma proposta denominada de Reurbe (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico).

Em resumo, a proposta é uma legislação específica federal, adaptada a realidade de Franca, que abrangerá empreendimentos implantados até 2016, que visam oferecer condições para que sejam regularizados.

As informações preliminares sinalizam que existem nos arredores da cidade, em torno de 50 a 60 empreendimentos do ponto de vista legal, irregulares.

O secretário de Infraestrutura, Nicola Rossano Costa, disse que o conteúdo organizado até o momento, continua sendo estudado por equipes da Prefeitura, com participações de outros segmentos interessados, onde novas sugestões poderão ser incorporadas.

O esforço dos envolvidos é encontrar meios legais que possibilitem a regularização desses imóveis, para maior segurança de seus adquirentes.

O importante nesse processo é que a Prefeitura de Franca busca solucionar uma situação, que se arrasta há várias décadas, com a ressalva de que não envolve imóveis situados na área urbana.

São empreendimentos rurais ou chamados de extensão urbana, caracterizados como chácaras de recreio, cujos proprietários, em grande parte, nelas residem ou fazem uso, mas não possuem o título de propriedade.

Os empreendimentos implantados a partir de 2016 são regidos pela Lei 137, de 2008.