Projeto que tramita na Câmara dos Deputados prevê suspensão das parcelas de maio, junho e julho
O Projeto de Lei 2208/20 suspende de forma temporária o pagamento das parcelas do programa Minha Casa Minha Vida devido à pandemia do novo coronavírus. Até porque o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no país.
Segundo o texto que está tramitando na Câmara dos Deputados, no caso dos contratos vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), a suspensão vai envolver as parcelas de maio, junho, julho deste ano e o saldo devedor será diluído ao longo do contrato.
Já os beneficiários com operações atreladas ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que subsidia construção ou reformas de imóveis para agricultores familiares e trabalhadores rurais e prevê prestações anuais, o vencimento da parcela de 2020 vai ser transferida para dezembro.
“Os efeitos econômicos da pandemia têm proporções inimagináveis, com reflexos diretos no emprego e na renda das pessoas, principalmente as mais carentes”, disse a autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
“No momento, a preocupação prioritária é garantir as condições mínimas de sobrevivência das pessoas”, disse.
°C 
