Entidades ligadas a servidores exigem o fim do confisco a aposentados

  • Joaquim Felix
  • Publicado em 14 de dezembro de 2020 às 10:51
  • Modificado em 11 de janeiro de 2021 às 11:32
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Entidades lutam junto ao governo para exigir o fim da contribuição previdenciária de aposentados

16 entidades do funcionalismo protocolaram documento, pontuando diversas questões salariais, com prazo de dez dias para a resposta da SPPREV

A professora Bebel, presidenta da APEOESP e deputada estadual, esteve na quinta-feira, 12/11, reunida com o presidente da SPPREV, José Roberto de Moraes, para exigir o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Também cobrou explicações sobre a suposta existência de déficit no sistema previdenciário estadual.

Estava acompanhada de equipe jurídica e técnica especialmente constituída para tratar desse assunto.

O suposto déficit, que não está demonstrado, é usado como justificativa para os absurdos confiscos previdenciários.

A legislação previdenciária incorporada à Constituição exige transparência nas informações atuariais dos sistemas de previdência. Entretanto, o portal da SPPREV só tem informações até o ano de 2017.

Uma reforma da previdência como a que foi aprovada pela Alesp e a declaração de déficit só poderiam ocorrer mediante a apresentação completa e inequívoca de todos os dados por parte da SPPREV. 

Para se ter ideia do confisco, vejam o exemplo dado pela presidenta da APEOESP na reunião: O aposentado que receba o valor de R$ 2.100,00 mensais, e que estava isento(a) de contribuição previdenciária, passa agora a contribuir sobre a parte que excede R$ 1.045,00 (salário mínimo atual).

Entretanto, para piorar, alguns professores acusam que os descontos estão sendo feitos de forma irregular, sobre todo o salário e não apenas sobre a parcela que excede o salário mínimo.

Outro exemplo, o aposentado que receba o valor de R$ 3.000,00 mensais, e que estava isento(a) de contribuição previdenciária, passa agora a contribuir sobre a parte que excede R$ 1.045,00 (salário mínimo atual). 

A tabela de descontos é progressiva, e para os servidores da ativa são aplicadas as seguintes alíquotas:

  • Até 1 salário mínimo 11%
  • De R$ 1.045,00 até R$ 3.000,00 12%
  • De R$ 3.001,00 até R$ 6.101,26 14%
  • Acima de 6.101,26 16%

Esse mesmo aposentado, se tiver mais que 59 anos, em breve passará a pagar 3% sobre seu salário para o IAMSPE, por conta da aprovação do PL 529. Hoje paga 2%.

Na reunião, a Professora Bebel protocolou ofício assinado pela APEOESP e mais 16 entidades do funcionalismo, pontuando diversas questões atuariais, com prazo de dez dias para a resposta da SPPREV. O mesmo ofício será enviado ao governador, Casa Civil e Planejamento.

Alguns deputados apresentaram PDL em defesa dos aposentados. Uma das ações é da deputada francana Delegada Graciela, que já protocolou a PDL 23 para que seja votada e aprovada.