A professora Bebel, presidenta da APEOESP e deputada estadual, esteve na quinta-feira, 12/11, reunida com o presidente da SPPREV, José Roberto de Moraes, para exigir o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Também cobrou explicações sobre a suposta existência de déficit no sistema previdenciário estadual.
Estava acompanhada de equipe jurídica e técnica especialmente constituída para tratar desse assunto.
O suposto déficit, que não está demonstrado, é usado como justificativa para os absurdos confiscos previdenciários.
A legislação previdenciária incorporada à Constituição exige transparência nas informações atuariais dos sistemas de previdência. Entretanto, o portal da SPPREV só tem informações até o ano de 2017.
Uma reforma da previdência como a que foi aprovada pela Alesp e a declaração de déficit só poderiam ocorrer mediante a apresentação completa e inequívoca de todos os dados por parte da SPPREV.
Para se ter ideia do confisco, vejam o exemplo dado pela presidenta da APEOESP na reunião: O aposentado que receba o valor de R$ 2.100,00 mensais, e que estava isento(a) de contribuição previdenciária, passa agora a contribuir sobre a parte que excede R$ 1.045,00 (salário mínimo atual).
Entretanto, para piorar, alguns professores acusam que os descontos estão sendo feitos de forma irregular, sobre todo o salário e não apenas sobre a parcela que excede o salário mínimo.
Outro exemplo, o aposentado que receba o valor de R$ 3.000,00 mensais, e que estava isento(a) de contribuição previdenciária, passa agora a contribuir sobre a parte que excede R$ 1.045,00 (salário mínimo atual).
A tabela de descontos é progressiva, e para os servidores da ativa são aplicadas as seguintes alíquotas:
- Até 1 salário mínimo 11%
- De R$ 1.045,00 até R$ 3.000,00 12%
- De R$ 3.001,00 até R$ 6.101,26 14%
- Acima de 6.101,26 16%
Esse mesmo aposentado, se tiver mais que 59 anos, em breve passará a pagar 3% sobre seu salário para o IAMSPE, por conta da aprovação do PL 529. Hoje paga 2%.
Na reunião, a Professora Bebel protocolou ofício assinado pela APEOESP e mais 16 entidades do funcionalismo, pontuando diversas questões atuariais, com prazo de dez dias para a resposta da SPPREV. O mesmo ofício será enviado ao governador, Casa Civil e Planejamento.
Alguns deputados apresentaram PDL em defesa dos aposentados. Uma das ações é da deputada francana Delegada Graciela, que já protocolou a PDL 23 para que seja votada e aprovada.
