O Censo poderá guiar políticas públicas de acolhimento em saúde, educação e assistência social
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe o Programa “Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua” no Estado de São Paulo.
O Censo guiará políticas públicas de acolhimento em saúde, educação, assistência social e trabalho para este segmento social.
Os deputados defendem que um censo periódico da população em situação de rua em São Paulo é importante para saber quantas pessoas estão neste segmento, quantificando e caracterizando essa comunidade através das regiões do Estado.
Para assegurar a confidencialidade e o respeito à privacidade das pessoas em situação de rua e seus familiares, conforme o projeto, as informações contidas no Programa terão caráter sigiloso.
As mesmas poderão ser usadas exclusivamente para fins estatísticos, não podendo ser objeto de certidão ou servir de provas em processo administrativo, fiscal ou judicial.
Ainda de acordo com o projeto de lei, as pessoas envolvidas na realização do Programa devem passar por um processo de capacitação e sensibilização acerca dos objetivos traçados na proposta.
Este processo de capacitação deverá ser ministrado pela Secretaria Estadual de Assistência Social. Após aprovação da Alesp, o projeto terá de ser sancionado pelo governador.
