Projeto cria política pública inédita em São Paulo para garantir resposta rápida do Estado e salvar vidas de mulheres com medida protetiva
O projeto Mulher Paulista + Segura é uma proposta para salvar vidas e devolver tranquilidade às mulheres, diz deputada Graciela
A deputada estadual Delegada Graciela protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 145/2026, que institui a Política Pública “MULHER PAULISTA + SEGURA”, voltada à priorização do monitoramento eletrônico de agressores como instrumento efetivo de proteção às mulheres com medida protetiva.
A iniciativa surge em resposta ao cenário alarmante da violência contra a mulher no Estado. Dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo apontam que janeiro de 2026 foi o mês mais violento da série histórica, com 27 feminicídios — praticamente uma mulher assassinada por dia.
Palavra da deputada
Para a deputada Delegada Graciela é urgente fortalecer mecanismos que garantam proteção real e imediata às vítimas.
“Não basta conceder a medida protetiva no papel. É preciso assegurar que o agressor esteja efetivamente monitorado e que o Estado tenha condições de agir em segundos para evitar uma tragédia”, afirma.
Em 2025, o estado de São Paulo registrou 266 feminicídios, o maior número desde o início da série histórica em 2018. Isso significa que uma mulher foi assassinada a cada 33 horas.
Também tivemos mais de 118 mil pedidos de medidas protetivas, enquanto apenas 340 tornozeleiras eletrônicas estavam em uso.
Monitoramento imediato e proteção integrada
O projeto estabelece como prioridade:
o tornozelamento imediato de acusados de agressão contra a mulher após a concessão da medida protetiva;
a disponibilização à vítima de dispositivo de alerta de aproximação do agressor, interligado à Central de Monitoramento e às forças policiais;
a priorização absoluta da vida e da integridade física da mulher;
atendimento prioritário nos órgãos de segurança pública, no Poder Judiciário e no Ministério Público.
A proposta também determina a articulação permanente entre Judiciário, Ministério Público, forças de segurança e a central de monitoramento, com o objetivo de reduzir drasticamente o tempo de resposta estatal em situações de risco.
Estrutura e orçamento garantidos
O texto prevê dotação orçamentária própria para aquisição de tornozeleiras eletrônicas, modernização tecnológica e ampliação da estrutura operacional de monitoramento.
Em casos excepcionais de falta de dispositivos, a administração pública poderá adquiri-los com dispensa de licitação, garantindo que nenhuma mulher fique desprotegida por ausência de equipamento.
Atualmente, o número de mulheres com medida protetiva aptas a utilizar dispositivos de emergência é muito superior ao número de agressores monitorados por tornozeleiras, o que revela uma lacuna grave na política de proteção.
Compromisso com a vida das mulheres
Com forte atuação na defesa das mulheres e no combate à violência doméstica, a deputada Delegada Graciela reafirma seu compromisso com políticas públicas eficazes e baseadas na realidade enfrentada pelas vítimas.
“O Estado precisa agir antes que o pior aconteça. Cada minuto conta. O projeto Mulher Paulista + Segura é uma resposta concreta para salvar vidas e devolver tranquilidade às mulheres que já sofreram violência”, destaca a parlamentar.
O Projeto de Lei nº 145/2026 passa agora a tramitar nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. A expectativa é de amplo apoio dos parlamentares diante da relevância social e do interesse público da proposta.
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