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Esse caráter social do acerto de contas com o Fisco torna-se mais importante neste momento de crise agravada pela pandemia de Covid-19.
Os mais de 32 milhões de contribuintes que farão suas declarações de Imposto de Renda (IR) neste ano de 2021 devem ficar atentos à possibilidade de destinação solidária de parte desses valores.
A orientação é do Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores-fiscais da Receita Federal.
Quem faz a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo pode destinar até 3% do imposto devido para os Fundos de Defesa da Criança e do Adolescente e mais até 3% aos Fundos do Idoso, diretamente no programa do Imposto de Renda.
Esse caráter social do acerto de contas com o Fisco torna-se mais importante neste momento de crise agravada pela pandemia de Covid-19.
Ao fazer essa opção, o imposto se reverte diretamente para um programa social.
É uma forma de contribuir para uma iniciativa social, que não vai onerar o contribuinte.
Isso porque, ao optar por essa doação, o declarante não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída.
Caso tenha valor a receber, este será somado à restituição; caso tenha imposto a pagar, o valor doado será abatido do que deve ser pago.
Fazer a destinação solidária do Imposto de Renda é simples.
O próprio programa, disponibilizado pela Receita Federal faz os cálculos.
Na aba “Fichas da declaração”, deve-se selecionar “Doações diretamente na declaração”, clicar em “Novo” e escolher o fundo desejado – nacional, estadual ou municipal – e preencher o campo “Valor” até o limite disponível para doação.
O governo federal mais uma vez não atualizou a tabela do Imposto de Renda, o que, na prática, implica um aumento no valor pago, além de aumentar a base de contribuintes tributados.
A defasagem acumulada na tabela chega a 113%, considerando a referência do ano de 1996, descontados os anos em que houve o ajuste da tabela.