Objetivo é ampliar o fornecimento de medicamentos para a população pela rede pública de saúde da cidade de Franca
Será votado nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que propõe a criação do Programa de Farmácias Credenciadas de Franca. A matéria, no entanto, conta com parecer contrário.
A proposta prevê que pacientes da rede pública possam retirar medicamentos em farmácias privadas credenciadas quando houver falta de itens da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), mediante apresentação de receita do SUS.
O objetivo é evitar a interrupção de tratamentos e ampliar o acesso a medicamentos, reduzindo riscos à saúde e possíveis custos adicionais ao sistema público.
Para participar, as farmácias deverão atender critérios técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, como regularidade profissional, integração a sistema de controle e cumprimento de tabela de preços. O texto também autoriza convênios com o município e prevê ressarcimento aos estabelecimentos em até 30 dias.
Segundo a justificativa, a medida é considerada viável do ponto de vista administrativo e orçamentário, pois os pagamentos estarão condicionados à comprovação das dispensações.
Se aprovado, o programa deve ampliar a assistência farmacêutica no município.
°C 
