O vereador disse que medida deveria ser uma questão de bom senso, mas que, diante da realidade, tornou-se necessária a formalização em lei.
O Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, de autoria de Fransérgio Garcia (PL), que considera todos os assentos do transporte coletivo urbano como preferenciais, recebeu parecer favorável.
O vereador estabelece no projeto que “se destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Município de Franca para o uso preferencial das pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, os obesos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo”.
Em discussão, o autor afirmou que a medida deveria ser apenas uma questão de bom senso, mas que, diante da realidade, tornou-se necessária a formalização em lei.
O vereador destacou que a preferência deve ser garantida independentemente de identificação específica nos assentos.
Leandro O Patriota (PL) parabenizou o colega e reforçou a importância da proposta.
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