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Ofícios propondo medidas emergenciais para a classe empreendedora foram protocolados na Câmara Legislativa e no Congresso Nacional, na segunda-feira, 8
ACIF reivindica suspensão de tributos, protesto de títulos e flexibilização emergencial de leis trabalhistas ao Estado e à União
Após se posicionar publicamente contra o regresso de Franca à fase vermelha do Plano São Paulo, na última semana, e ter impetrado um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça buscando a reclassificação da região de Franca, no último mês, a ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) acaba de protocolar dois ofícios na Assembleia Legislativa de São Paulo e no Congresso Nacional reivindicando medidas em prol da classe empreendedora.
Os documentos foram registrados na última segunda-feira, 08, e pedem, a cada casa competente:
– a suspensão e a prorrogação no recolhimento dos tributos por, pelo menos, 180 dias ou até a melhora da situação, com posterior pagamento de forma parcelada, sem encargos e com carência;
– a flexibilização transitória e emergencial das leis trabalhistas tal qual as aplicações do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, executado no último ano;
– a criação de linhas de crédito especiais com enfoque em financiamentos para capital de giro com prazos alongados e taxas de juros reduzidas além da simplificação de critérios para a sua concessão e também a suspensão temporária, pelo prazo mínimo de 90 dias ou até a melhora da situação, dos protestos de títulos junto aos cartórios.
“Na esfera municipal, a ACIF reivindicou a manutenção das categorias drive-thru e takeaway diante do anúncio do Governo do Estado de regressão de todas as regiões de São Paulo à fase vermelha”, disse o presidente da ACIF, Tarciso Bôtto.
“O pedido foi atendido pela Prefeitura e, hoje, as empresas podem atuar desde que atendam mediante barreira física que impeça a entrada dos clientes nos estabelecimentos e evitem aglomeração em filas externas, além da possibilidade de entregar o produto ao cliente que esteja no interior de seu veículo. As demais medidas sanitárias exigidas precisam, sempre, ser cumpridas”, completou.
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