Nova lei de construção de prédios gera insatisfação e Prefeitura define audiência

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  • Publicado em 26 de março de 2019 às 19:57
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 19:28
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Novas regras travaram o setor de construção civil em Franca e empresários se queixam

A mudança na legislação municipal quanto à construção de prédios com até 10 metros quadrados de frente – áreas de até 250 metros quadrados – em Franca será tema de uma audiência pública marcada para esta quinta-feira, 28 de março, às 10h30, na sede da Secretaria Municipal de Educação. É que as novas regras têm “travado” o setor da construção civil em Franca, gerando inclusive, desemprego na área e a desaceleração da economia local. A insatisfação entre empresários e construtores é geral, porque, sem a acessibilidade exigida por legislação federal, caracterizando situação de impedimento legal, algumas obras foram embargadas e novos projetos nas mesmas situações não foram nem recebidos pela Prefeitura. “Existe por parte do Município, o maior interesse em buscar uma solução que atenda os construtores, possibilitando a retomada dos empreendimentos, porém, com respeito à legislação que se encontra em vigor”, destaca o prefeito Gilson de Souza, que reafirma seu interesse em facilitar e criar todas as condições para que novas edificações sejam erguidas, em especial, na faixa mais popular. “Por isso é importante que todos participem da audiência. Saber da importância que o segmento tem na economia da cidade, gerando empregos e criando uma cadeia que envolve materiais de construção e muitos outros trabalhadores que realizam serviços complementares, como serralheiros, calheiros, soldadores, marceneiros, entre outros”, completa o prefeito.

Durante a audiência pública, os profissionais diretamente interessados terão voz e vez para exporem suas razões e objetivos e aquilo que for possível poderá servir de subsídios para um novo projeto que deve ser elaborado e de forma urgente ser encaminhado para votação.


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