Comissões da Câmara consideram indevido veto parcial ao projeto do Programa Cão Farejador
A Câmara Municipal de Franca deve votar, nesta terça-feira, o Veto Parcial nº 1/2025, feito pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que cria o Programa Vão ser de 550 Farejador no município.
O veto atinge especificamente o artigo 3º da proposta, que prevê a possibilidade de o programa ser implementado em parceria com a Guarda Civil Municipal e outras autoridades, desde que respeitadas as competências previstas no artigo 144 da Constituição Federal e no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 656).
Após análise, as comissões permanentes da Casa consideraram o veto indevido e indicaram que ele pode ser derrubado em plenário. A expectativa é de que a maioria dos vereadores vote pela manutenção do texto original do projeto, fortalecendo a articulação entre o programa e os órgãos de segurança locais.
Se aprovado com o artigo integral, o Programa Cão Farejador poderá atuar de forma integrada em ações de prevenção e apoio à segurança pública em Franca.
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